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| Lançamento do projeto Audiência de Custódia |
De agosto de 2015 a janeiro de 2016, período de funcionamento do
programa Audiências de Custódia na Paraíba, 867 audiências foram realizadas em
João Pessoa. Conforme os números disponibilizados pela coordenadora adjunta do
projeto, juíza Higyna Josita Simões, 482 prisões foram mantidas e 385 foram
revogadas. São as audiências de custódia que garantem que a pessoa presa em
flagrante seja apresentada a um juiz em até 24 horas.
Segundo Higyna Simões, algumas mudanças já podem ser verificadas após a
implantação do projeto no Estado. “Passou a existir um filtro para presos que
permanecem custodiados, o que melhora o ambiente carcerário, já que só permanece
preso aquele que não preenche os requisitos legais”, ressaltou.
Se o crime for de menor potencial ofensivo e se o preso não oferecer
risco à sociedade, ele vai ter outra chance para ser reintegrado à comunidade,
respondendo o processo em liberdade.
“Isto é feito de forma mais célere do que normalmente é realizado nas
Varas Criminais, pois como existe um Núcleo apenas para cuidar disso, a
situação da legalidade ou não da prisão do custodiado é averiguada de forma
célere”, garantiu a juíza Higyna Simões.
A magistrada também destacou que o aperfeiçoamento do projeto é um dos
objetivos para 2016. “Uma das questões que devem ser aprimoradas este ano é a
transformação do Núcleo de Audiência de Custódia em Vara, com uma equipe de
servidores que seja só da custódia e um juiz titular. Atualmente, tudo funciona
em sistema de plantão. Os servidores são designados semanalmente e quatro
juízas se revezam para a realização das audiências”, explicou.
Expansão – Em 2016, o programa também será expandido para todo o Estado
da Paraíba. De acordo com o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho,
coordenador geral do Programa, o Poder Judiciário paraibano tem um prazo de até
90 dias, a contar do dia 1º de fevereiro, para implementação em todo o Estado,
conforme determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Já estamos
traçando as metas para o desenvolvimento deste programa no Estado, discutindo
aspectos para a regulamentação e definindo um calendário de trabalho”,
informou.
Para o desembargador, desde que as audiências de custódia foram
implementadas na Paraíba, no dia 14 de agosto de 2015, já é possível verificar
resultados positivos. “A comunidade jurídica tem elogiado o trabalho. Como
integrante da Câmara Criminal, também vejo que houve uma redução da quantidade
de habeas corpus impetrados, porque esta audiência examina com brevidade a
legalidade das prisões”, avaliou.
Transparência – Um dos objetivos da Audiência de Custódia é a
necessidade de um controle judicial mais eficaz na manutenção da custódia
cautelar, de modo a contribuir para um ambiente carcerário mais transparente.
As audiências são realizadas de segunda à sexta-feira, das 14h às 19h.
Por Marayane Ribeiro (estagiária)
http://www.tjpb.jus.br/audiencia-de-custodia-mantem-55-das-prisoes-em-flagrante-na-capital/
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