COMUNICAÇÃO PRÉVIA - Condução coercitiva só vale se há recusa em colaborar, diz presidente da OAB
5 de março de 2016, 13h29
Após a conturbada condução coercitiva do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Conselho Federal
da Ordem dos Advogados do Brasil,Claudio Lamachia, declarou que
esse tipo de medida é admitido apenas quando há intimação prévia
para o cidadão comparecer e caso ele se recuse a depor.
"Sem a negativa, a condução à força é desnecessária", afirmou à
revista eletrônica Consultor Jurídico.
Sem analisar o fato específico
envolvendo Lula, Lamachia considera que condução à força é desnecessária
sem recusa.
Lamachia ressaltou que não poderia comentar o fato concreto
envolvendo Lula, pois não analisou os autos. Também disse que o combate à
corrupção deve ser feito com respeito à Constituição e às leis do país.
"Não se combate o crime cometendo outro crime, que é o
descumprimento das leis. Contudo, sem conhecer os detalhes do processo, não é
papel da OAB aplaudir ou criticar caso específico. Todos devem ser investigados
quando houver motivo, mas dentro da lei", complementou.
Para Lamachia, "Estado de Direito significa que a lei vale para
todos, para os investigados, independente de posição social ou política, e para
as autoridades que estão investigando", pois ninguém está acima da lei.
Respeito à classe
O presidente do Conselho Federal disse ainda que a seccional paulista da OAB tomará providências diante de ato contra o advogado Alberto Zacharias Toron, que foi impedido de entrar na Superintendência da Polícia Federalem São Paulo, mesmo sendo defensor de um dos investigados nessa fase da operação "lava jato".
O presidente do Conselho Federal disse ainda que a seccional paulista da OAB tomará providências diante de ato contra o advogado Alberto Zacharias Toron, que foi impedido de entrar na Superintendência da Polícia Federalem São Paulo, mesmo sendo defensor de um dos investigados nessa fase da operação "lava jato".
Lamachia afirmou que as prerrogativas da advocacia devem ser sempre
respeitadas. "A maturidade de uma democracia se mede pelos
respeito às leis e normas constitucionais. O advogado, quando atua em juízo, o
faz por força da Constituição Federal, que o coloca como indispensável à
administração da Justiça. Ele fala em nome do cidadão, para o cidadão e em
respeito ao cidadão."
http://www.conjur.com.br/2016-mar-05/conducao-coercitiva-vale-recusa-colaborar-presidente-oab
O Juiz Moro fez uma arte belíssima , Levantou o PT E já elegeu Lula em 2018. Enfim! Lula virou mártir.
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