O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o diploma
de Juliana Fant Alves, suplente de deputada estadual no Rio de Janeiro, e a
tornou inelegível por oito anos pela prática de abuso de poder político e
econômico nas Eleições 2014. Ela foi acusada pelo Ministério Público Eleitoral
(MPE) de valer-se do cargo de vereadora no Município de Duque de Caxias (RJ)
para distribuir em seu comitê de campanha remédios e receituários, bem como
intermediar consultas e exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de
votos.
Em seu
voto, o relator, ministro Herman Benjamin, considerou os ilícitos praticados
gravíssimos. “Constitui abuso de poder político e econômico a atuação de
vereadores que, aproveitando-se de calamidade do sistema público de saúde,
intermediam exames, cirurgias e entrega de remédios visando angariar votos para
pleito futuro. É uma aberração que tal prática ainda ocorra no nosso país”,
afirmou.
O ministro
ainda ressaltou que o conjunto probatório descrito nos autos não deixa dúvidas
de que a então candidata se apropriou de função do Estado para conseguir votos.
“O comitê de campanha da recorrida funcionou como verdadeiro centro
assistencialista para viabilizar benefícios ligados ao SUS, uma espécie de
terceirização do Estado neste gabinete, a partir do uso de sua influência
política como vereadora”, fundamentou.
O relator
finalizou seu voto destacando que “quanto à gravidade dos fatos tem-se notória
confusão entre público e privado diante do uso de cargo político para alavancar
candidatura aproveitando-se a recorrida da calamidade do sistema de saúde para
obter votos da população carente. Em conclusão, julgo procedente o recurso do
MPE”.
A decisão
foi unânime.
JC/FP
Processo relacionado: RO 803269
http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2016/Agosto/tse-cassa-mandato-de-suplente-de-deputado-estadual-que-distribuiu-remedios-em-troca-de-votos
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