23 de maio de 2017, 15h18
Por considerar que a educação tem caráter alimentar, a 4ª Turma do
Superior Tribunal de Justiça reconheceu que é possível descontar da pensão
alimentícia o valor gasto com mensalidade escolar, pago diretamente pelo
pai.
Pai pagava R$ 5,3 mil para escola,
enquanto a pensão deveria ser de R$ 4,7 mil ao mês.
No caso, a pensão foi arbitrada em R$ 4,7 mil, mas o devedor pagava
diretamente o valor da mensalidade escolar dos filhos, no total de R$ 5,3 mil,
sob a alegação de que temia que eles ficassem fora da escola.
Os valores pagos a título de mensalidade foram creditados para
abatimento do que era devido na execução da sentença.
No recurso, a mãe das crianças questionou o método escolhido pelo pai e
argumentou que, à falta do depósito, ficou sem dinheiro para cumprir com as
demais necessidades das crianças, tais como alimentação e outras. Para ela, o
valor das pensões devidas não poderia ser compensado com o valor das
mensalidades pagas.
Segundo o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, a
jurisprudência do STJ admite, em casos excepcionais, a flexibilização da regra
que veda a compensação.
“Esta corte tem manifestado que a obrigação de o devedor de alimentos
cumpri-la em conformidade com o fixado em sentença, sem possibilidade de
compensar alimentos arbitrados em espécie com parcelas pagas in natura,
pode ser flexibilizada, em casos excepcionais, para afastar o enriquecimento
indevido de uma das partes”, afirmou o ministro.
Para os ministros, a educação tem caráter alimentar, portanto o
pagamento feito diretamente na forma de mensalidades escolares cumpre o que foi
determinado na sentença.
Decisão em sentido contrário, segundo os magistrados, implicaria
enriquecimento indevido, pois além do pagamento das mensalidades, o alimentante
teria de depositar o valor estabelecido na sentença, resultando em obrigação
maior da que foi fixada em juízo.
O que precisa ser verificado, de
acordo com o relator, é se o pagamento feito corresponde à mesma natureza do
instituto da pensão, qual seja, o caráter alimentar da obrigação. Existindo o
caráter alimentar, os valores podem ser creditados e abatidos do saldo devedor. Com
informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Revista Consultor Jurídico,
23 de maio de 2017, 15h18
http://www.conjur.com.br/2017-mai-23/mensalidade-escolar-descontada-pensao-alimenticia
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