“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

quinta-feira, 18 de maio de 2017

GRAVAÇÕES DA DELAÇÃO - Fachin autoriza abertura de inquérito contra presidente Michel Temer



18 de maio de 2017, 14h35
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira (18/5) a abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer. Ele é acusado, em delação premiada homologada pelo ministro, de incentivar o pagamento de R$ 500 mil ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que não fizesse acordo de delação. A Procuradoria-Geral da República investigará crime de corrupção passiva e obstrução a investigações.

Supremo autoriza abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer.
As informações foram prestadas à PGR pelo empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, que apresentou gravações da fala do presidente. As gravações, segundo a PGR, aconteceram no dia 7 de março — depois, portanto, que Temer assumiu o mandato de presidente como titular, após o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Fachin também deferiu pedidos da PGR para afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-RR), mas negou pedido da PGR para prender preventivamente os parlamentares. Eles são alvo de operação deflagrada nesta quinta. A irmã do senador, Andrea Neves, foi presa nesta manhã.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão no Congresso Nacional, nas casas dos investigados e no Tribunal Superior Eleitoral. Na corte eleitoral, as buscas foram na Procuradoria-Geral Eleitoral, que tem sede no mesmo prédio. O alvo foi o procurador da República Ângelo Goulart Villela, também preso nesta quinta.
Todos os pedidos foram feitos pela Procuradoria-Geral da República com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS. O jornal O Globo divulgou na quarta-feira (17/5) trechos da delação, que está sob sigilo.
Segundo o jornal, Joesley apresentou gravações de conversas em que o presidente Michel Temer aparece incentivando o empresário a pagar uma mesada a Cunha para que ele não faça delação premiada.
O senador Aécio Neves, que já responde a seis inquéritos no STF, também teria sido gravado pedindo a Joesley Batista R$ 2 milhões, dinheiro que seria utilizado para pagar sua defesa na operação "lava jato". A irmã do senador, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato com Joesley Batista, em nome do senador.
O deputado Rocha Loures também teria recebido da JBS valores indevidos. De acordo com as informações divulgadas, os valores foram pagos com notas rastreadas e a entrega, filmada. Segundo o jornal Globo, a Polícia Federal teria rastreado o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado numa empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), que também é alvo de busca e apreensão.
*Texto alterado às 15h44 do dia 18/5/2018 para acréscimo de informações.
Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2017, 14h35

http://www.conjur.com.br/2017-mai-18/fachin-autoriza-abertura-inquerito-presidente-michel-temer

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