4 de setembro de 2017, 20h00
O procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, assinou nesta segunda-feira (4/9) portaria em que instaura procedimento de
revisão de colaboração premiada de três dos sete executivos do Grupo J&F,
dono do frigorífico JBS. A apuração se dá após entrega de documentos, provas e
áudios pela defesa dos colaboradores no dia 31 de agosto.
Janot sustenta que eventual revisão
do acordo não implica nulidade de provas.
O acordo previa
prazo de 120 dias, a partir da homologação, para que os colaboradores reunissem
e entregassem elementos de provas sobre os depoimentos prestados em abril
perante a Procuradoria-Geral da República para que não fossem acusados de
omissão.
Um dos áudios tem
cerca de quatro horas de duração e teria sido gravado em 17 de março deste ano
com registro da conversa entre os colaboradores Joesley Batista e Ricardo Saud.
"Apesar de partes do diálogo trazerem meras elucubrações, sem qualquer
respaldo fático, inclusive envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a própria
Procuradoria-Geral da República, há elementos que necessitam ser esclarecidos",
segundo a PGR.
De acordo com o
órgão, no diálogo eles falam sobre suposta atuação do então procurador da
República Marcello Miller, dando a entender que ele estaria auxiliando na
confecção de propostas de colaboração para serem fechadas com a PGR. Tal
conduta configuraria, em tese, para a PGR, crime e ato de improbidade
administrativa.
Devido a essa omissão de fatos possivelmente criminosos nos depoimentos
tomados na colaboração em abril, Janot determinou nesta segunda a abertura de
investigação. Pelo acordo, o colaborador está obrigado a falar sobre todas as
condutas criminosas de que tem conhecimento.
O MPF sustenta que eventual revisão
do acordo não implica nulidade de provas já produzidas em investigações, mas
pode ter reflexos na premiação, inclusive com a perda total dos
benefícios. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.
Revista Consultor Jurídico,
4 de setembro de 2017, 20h00
http://www.conjur.com.br/2017-set-04/pgr-estuda-rever-colaboracao-premiada-executivos-jf
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