TJPB divulga lista dos feriados nacionais e pontos facultativos para 2018

Durante esse período, o Poder Judiciário estadual funcionará em regime de Plantão

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, assinou o Ato nº 03/2018, que traz a lista dos feriados nacionais e pontos facultativos no Poder Judiciário estadual. O presidente considerou que a divulgação antecipada desses feriados beneficiará os jurisdicionados e os advogados, que poderão se programar. O expediente foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (18).

A relação de feriados declarados por leis dos municípios sedes de comarcas, considerados feriados forenses, por força no artigo 282 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), foi disponibilizada na edição do dia 08 de janeiro de 2018 do DJe. O Ato foi assinado pelo diretor especial do TJPB, Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior, conforme o disposto no artigo 12, incisos de I a VIII, da Estrutura Organizacional Administrativa do Tribunal de Justiça (Lei 9.316/2010).

Acesse a lista de feriados nacionais e estaduias que o Poder Judiciário irá cumprir:
https://app.tjpb.jus.br/dje/rest/ultimosdiarios/diario/18_01_2018.pdf

Acesse os feriados forenses:
https://app.tjpb.jus.br/dje/rest/ultimosdiarios/diario/08_01_2018.pdf

Por Ewerton Correia (estagiário)

http://www.tjpb.jus.br/tjpb-divulga-lista-dos-feriados-nacionais-e-pontos-facultativos-para-2018/

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Dívidas contraídas no casamento devem ser partilhadas na separação

Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 23 horas atrás Compartilhe O Tribunal de Justiça do Estado negou pedido de pensão alimentícia a ex-mulher e determinou assim como a partilha de dívidas do ex-casal, confirmando sentença proferida na Comarca de Marau. O Juízo do 1º Grau concedeu o pedido. A decisão foi confirmada pelo TJRS. Caso O autor do processo ingressou na Justiça com ação de separação, partilha e alimentos contra a ex-mulher. O casal já estava separado há dois anos. No pedido, o ex-marido apresentou as dívidas a serem partilhadas, sendo elas um débito no valor de cerca de R$ 4 mil, decorrente de um financiamento para custear um piano dado de presente à filha do casal, bem como a mensalidade da faculdade da jovem, no valor de R$ 346,00. Sentença O processo tramitou na Comarca de Marau. O julgamento foi realizado pela Juíza de Direito Margot Cristina Agostini, da 1ª Vara Judicial do Foro de Marau. Na sentença, a magistrada concede...

Continuar lendo »

PROGRAMA POR PONTUAÇÃO OAB - assina contrato com consultoria para implantar Anuidade Zero em 90 dias

13 de abril de 2019, 15h25 O Conselho Federal da OAB assinou, na quarta-feira (10/4), um contrato de assessoria e auditoria com a empresa Deloitte para implementar o programa Anuidade Zero, que permite que advogados troquem pontos por descontos em anuidades. A medida já existe em seccionais, e a expectativa é que a ação comece a funcionar em até 90 dias em todo o país. Para implantar programa Anuidade Zero, Conselho Federal da OAB contrata empresa de consultoria e auditoria. OAB/Conselho Federal O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou que o programa será uma das prioridades de sua gestão. “A parceria do Conselho Federal com as caixas de assistência resultará em muitos benefícios aos advogados de todo o Brasil, de todas as regiões", disse. "A implantação desse programa através da Deloitte dará segurança para todos", completou. O programa funciona como um serviço de pagamento com bonificação. Segundo o Conselho Federal, serão feit...

Continuar lendo »

Inventário e partilha no Novo Código de Processo Civil

A Lei nº 13.105 de 16/03/2015, que instituiu o Novo Código de Processo Civil (NCPC) trouxe inúmeras inovações para direito processual brasileiro, inclusive, para o procedimento especial destinado à ação de inventário e partilha. Primeiramente a mudança do NCPC foi estrutural, pois enquanto o CPC/73 disciplinava os procedimentos especiais em livro próprio – Livro IV, o NCPC, vem dividido em duas partes: Parte Geral, com seis livros e Parte Especial, com três livros. Os procedimentos especiais estão disciplinados no Título III, do Livro I, da Parte Especial, intitulado “Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença”. Note então que o legislador transferiu para o Livro I da Parte Especial todos os procedimentos previstos na legislação processual, agrupando-os de forma mais sistematizada.

Continuar lendo »

Blog Manoel Arnóbio

Pesquisar este blog