CRIME DE HOMOFOBIA Juiz se declara impedido por ter criticado decisão do STF em artigo

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28 de setembro de 2019, 9h24

Por Fernando Martines

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Um juiz federal se declarou nesta quarta-feira (26/9) impedido de julgar um caso por ter escrito e publicado um artigo criticando a formação de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal fixada para o tema.

Plenário do STF equiparou o crime de homofobia ao crime de racismo 

^{Rosinei Coutinho/STF} 

Trata-se de um caso que envolve o crime de homofobia. Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar a omissão legislativa e igualar os crimes de homofobia aos de racismo. 

O juiz Americo Bede Freire Junior, da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, afirma que o STF criou um crime, tarefa que cabe apenas ao Poder Legislativo. Ele expressou essa opinião em um artigo, publicado no jornal A Gazeta. Mas lembra que não pode ir contra o precedente estabelecida pela corte e, por isso, fica impedido de julgar.

"A única forma de tentar conciliar o respeito que este Magistrado nutre pela decisões do Supremo Tribunal Federal e, paralelamente, o respeito que deve à Constituição da República é, neste caso, julgar-se suspeito por motivo de foro íntimo", afirma. 

Freire Junior ressalta que concorda que a homofobia deve ser considerada crime, mas que cabe aos deputados e senadores elaborarem a lei. 

"Entendo ser legítima a causa e que o Congresso Nacional deveria, há muito tempo, ter tipificado a matéria. Contudo, não se corrige um erro com outro", diz.   

Clique aqui para ler a decisão