05/06/2011- 10h00
ESPECIAL
Não é só entre as balizas que os juízes definem o resultado do jogo. Quando o meio de campo embola, outros juízes têm que entrar na partida com bem mais que um apito e 17 regras. No mundo do futebol, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fica no banco, mas, quando é chamado a entrar em campo, os ministros da Casa colocam de lado os clubes do coração e vestem a camisa da Justiça.
Um caso recente que não faria feio numa crônica esportiva de Nelson Rodrigues foi o discutido no Agravo de Instrumento 1.133.057, no qual um torcedor entrou com ação contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) por fornecer serviço com vício. O torcedor afirmou que a derrota do clube Atlético Mineiro, que causou a sua eliminação da Copa do Brasil de 2007, se deveu a um claro erro do árbitro. Alegou-se que, pelo Código de Defesa do Consumidor, a CBF, como responsável pela organização do jogo e pela contratação do preposto (o árbitro), deveria pagar indenização por danos morais.
Na partida, um jogador do Atlético foi derrubado na área, mas o pênalti não foi marcado. O próprio árbitro reconheceu o erro em uma entrevista. O relator da matéria, ministro Luis Felipe Salomão, reconheceu a peculiaridade da argumentação do torcedor, de que, no estádio, ele não é só um mero espectador, mas um financiador do mercado do futebol, e determinou a subida do recurso ao STJ. A matéria deverá ser julgada brevemente pela Quarta Turma.
Outra polêmica que ultrapassou os gramados foi o destino da chamada “Taça das Bolinhas”, troféu criado pela Caixa Econômica Federal (CEF) a ser entregue ao primeiro pentacampeão brasileiro. No caso, o São Paulo Futebol Clube entrou com a Reclamação 5.418, contra medida cautelar requerida pelo Flamengo. O clube paulista afirmou que a cautelar, que determinou a devolução da taça para a CEF até uma decisão final na Justiça, estaria a desrespeitar uma decisão anterior do próprio STJ. A qual já haveria transitado em julgado (sem chance de novos recursos) há mais de 11 anos.
Na decisão, o Sport Club do Recife, e não o Flamengo, foi considerado campeão da Copa União de 1987. Isso daria direito ao São Paulo a ficar em definitivo com a taça, pois seria o primeiro clube a vencer o campeonato nacional por cinco vezes. Caso fosse considerado o campeão daquele ano, o Flamengo somaria cinco títulos antes que o São Paulo.
O recurso do São Paulo, entretanto, foi “uma bola fora”. A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, salientou que a decisão do STJ não tratou do mérito da questão, ou seja, não definiu quem realmente foi campeão em 1987. Apenas declarou que o STJ não poderia apreciar recurso do Conselho Nacional de Desportos contra a decisão favorável ao Sport. A ministra afirmou que o São Paulo não pretendia manter a autoridade do STJ, mas reformar a cautelar ainda em julgamento, o que tornaria a reclamação incabível.
Horário
Outras questões técnicas também têm sido alvo de discussão no Tribunal, como o horário das partidas. A Corte Especial do STJ rejeitou o Mandado de Injunção (MI) 206 impetrado pela Federação Nacional dos Atletas Profissionais (Fenape), pretendendo proibir jogos de futebol profissionais das 11h às 17h nos meses de verão (novembro a fevereiro). A associação afirmava que o calor intenso dessa época do ano seria danoso para a saúde dos jogadores.
A relatora, ministra Laurita Vaz, apontou que a Lei Pelé (Lei n. 9.615/1998) já impõe aos administradores de esportes profissionais cuidados médicos e clínicos e condições de segurança para a prática. A ministra também apontou que a Norma Reguladora n. 15 do Ministério do Trabalho e do Emprego já regula o nível máximo de calor suportável para trabalhadores em geral. Para a relatora, já há a regulamentação necessária para a proteção dos jogadores e a Fenape estaria apenas descontente com tais normas.
Direito de imagem
Paixão nacional que gera muitos negócios, o futebol e o marketing sempre andaram de mãos dadas. A dobradinha não é unanimidade . Direitos de imagem de jogadores e clubes têm sido objeto de diversas decisões do Tribunal, como no Recurso Especial 1.245.111. Nesse caso, o ex-jogador Paulo Cezar Tosim, que já jogou pelo Guarani, Corinthians e Vasco da Gama, moveu ação contra a Editora Abril para receber indenização por danos morais por uso indevido de imagem. A editora reproduziu sem prévia autorização a imagem do jogador em álbum de figurinhas. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) entendeu que a mera reprodução da imagem do jogador não caracterizaria o dano moral, por não haver ridicularizado ou valorado negativamente o atleta.
Entretanto, o desembargador convocado Vasco Della Giustina, relator do processo, apontou jurisprudência da Casa no sentido de que o uso da imagem visando ao lucro sem a prévia autorização do indivíduo constitui ilícito. O magistrado também destacou que o chamado “direito de arena” autoriza as entidades esportivas à transmissão, fixação e retransmissão de espetáculos esportivos, mas não é extensivo ao uso de imagem para impressão de produtos como álbuns de figurinhas. O desembargador fixou a indenização em R$ 10 mil.
Frango
E não são apenas os goleiros que têm problemas com “frangos”. O ministro João Otávio de Noronha relatou o Ag 1.100.564, mantendo a indenização devida ao jogador Romário a um torcedor do Fluminense Football Club. Em outubro de 2003, o torcedor, presidente da torcida organizada do tricolor carioca, atirou seis galinhas vivas no campo em que os atletas treinavam como um protesto pela má fase vivida pelo time. O jogador e um fisioterapeuta que se encontravam no local se irritaram e teriam agredido o torcedor.
O ministro Noronha considerou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que julgou inicialmente a questão, decidiu acertadamente ao condenar Romário a indenizar a vítima. Ele também afirmou que para reformar a decisão seria necessário reanalisar provas e fatos, o que é vedado pela Súmula 7 do próprio STJ.
Marcas
O Grêmio, time de Porto Alegre (RS), ganhou apenas uma indenização por danos materiais de uma empresa que comercializou produtos com a marca do clube sem sua autorização. Para o clube, a venda dos produtos falsificados seria danosa a sua imagem. Também afirmou que os vendedores credenciados a usar a marca do Grêmio sofreriam concorrência desleal e perderiam a confiança na organização esportiva.
O ministro Sidnei Beneti, responsável pelo REsp 811.934 interposto pelo Grêmio, entendeu que houve danos materiais ao clube; afastou, entretanto, os danos morais. Para o ministro, o dano moral não seria automático nos casos de falsificação de produtos. Beneti observou que o clube não teria como objetivo final a produção ou venda de bonés, agasalhos e outros produtos. “A aposição de sua marca nesses produtos, hipoteticamente de má qualidade, não induz o consumidor a pensar que o Grêmio produz material ruim”, ele concluiu.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Um caso recente que não faria feio numa crônica esportiva de Nelson Rodrigues foi o discutido no Agravo de Instrumento 1.133.057, no qual um torcedor entrou com ação contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) por fornecer serviço com vício. O torcedor afirmou que a derrota do clube Atlético Mineiro, que causou a sua eliminação da Copa do Brasil de 2007, se deveu a um claro erro do árbitro. Alegou-se que, pelo Código de Defesa do Consumidor, a CBF, como responsável pela organização do jogo e pela contratação do preposto (o árbitro), deveria pagar indenização por danos morais.
Na partida, um jogador do Atlético foi derrubado na área, mas o pênalti não foi marcado. O próprio árbitro reconheceu o erro em uma entrevista. O relator da matéria, ministro Luis Felipe Salomão, reconheceu a peculiaridade da argumentação do torcedor, de que, no estádio, ele não é só um mero espectador, mas um financiador do mercado do futebol, e determinou a subida do recurso ao STJ. A matéria deverá ser julgada brevemente pela Quarta Turma.
Outra polêmica que ultrapassou os gramados foi o destino da chamada “Taça das Bolinhas”, troféu criado pela Caixa Econômica Federal (CEF) a ser entregue ao primeiro pentacampeão brasileiro. No caso, o São Paulo Futebol Clube entrou com a Reclamação 5.418, contra medida cautelar requerida pelo Flamengo. O clube paulista afirmou que a cautelar, que determinou a devolução da taça para a CEF até uma decisão final na Justiça, estaria a desrespeitar uma decisão anterior do próprio STJ. A qual já haveria transitado em julgado (sem chance de novos recursos) há mais de 11 anos.
Na decisão, o Sport Club do Recife, e não o Flamengo, foi considerado campeão da Copa União de 1987. Isso daria direito ao São Paulo a ficar em definitivo com a taça, pois seria o primeiro clube a vencer o campeonato nacional por cinco vezes. Caso fosse considerado o campeão daquele ano, o Flamengo somaria cinco títulos antes que o São Paulo.
O recurso do São Paulo, entretanto, foi “uma bola fora”. A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, salientou que a decisão do STJ não tratou do mérito da questão, ou seja, não definiu quem realmente foi campeão em 1987. Apenas declarou que o STJ não poderia apreciar recurso do Conselho Nacional de Desportos contra a decisão favorável ao Sport. A ministra afirmou que o São Paulo não pretendia manter a autoridade do STJ, mas reformar a cautelar ainda em julgamento, o que tornaria a reclamação incabível.
Horário
Outras questões técnicas também têm sido alvo de discussão no Tribunal, como o horário das partidas. A Corte Especial do STJ rejeitou o Mandado de Injunção (MI) 206 impetrado pela Federação Nacional dos Atletas Profissionais (Fenape), pretendendo proibir jogos de futebol profissionais das 11h às 17h nos meses de verão (novembro a fevereiro). A associação afirmava que o calor intenso dessa época do ano seria danoso para a saúde dos jogadores.
A relatora, ministra Laurita Vaz, apontou que a Lei Pelé (Lei n. 9.615/1998) já impõe aos administradores de esportes profissionais cuidados médicos e clínicos e condições de segurança para a prática. A ministra também apontou que a Norma Reguladora n. 15 do Ministério do Trabalho e do Emprego já regula o nível máximo de calor suportável para trabalhadores em geral. Para a relatora, já há a regulamentação necessária para a proteção dos jogadores e a Fenape estaria apenas descontente com tais normas.
Direito de imagem
Paixão nacional que gera muitos negócios, o futebol e o marketing sempre andaram de mãos dadas. A dobradinha não é unanimidade . Direitos de imagem de jogadores e clubes têm sido objeto de diversas decisões do Tribunal, como no Recurso Especial 1.245.111. Nesse caso, o ex-jogador Paulo Cezar Tosim, que já jogou pelo Guarani, Corinthians e Vasco da Gama, moveu ação contra a Editora Abril para receber indenização por danos morais por uso indevido de imagem. A editora reproduziu sem prévia autorização a imagem do jogador em álbum de figurinhas. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) entendeu que a mera reprodução da imagem do jogador não caracterizaria o dano moral, por não haver ridicularizado ou valorado negativamente o atleta.
Entretanto, o desembargador convocado Vasco Della Giustina, relator do processo, apontou jurisprudência da Casa no sentido de que o uso da imagem visando ao lucro sem a prévia autorização do indivíduo constitui ilícito. O magistrado também destacou que o chamado “direito de arena” autoriza as entidades esportivas à transmissão, fixação e retransmissão de espetáculos esportivos, mas não é extensivo ao uso de imagem para impressão de produtos como álbuns de figurinhas. O desembargador fixou a indenização em R$ 10 mil.
Frango
E não são apenas os goleiros que têm problemas com “frangos”. O ministro João Otávio de Noronha relatou o Ag 1.100.564, mantendo a indenização devida ao jogador Romário a um torcedor do Fluminense Football Club. Em outubro de 2003, o torcedor, presidente da torcida organizada do tricolor carioca, atirou seis galinhas vivas no campo em que os atletas treinavam como um protesto pela má fase vivida pelo time. O jogador e um fisioterapeuta que se encontravam no local se irritaram e teriam agredido o torcedor.
O ministro Noronha considerou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que julgou inicialmente a questão, decidiu acertadamente ao condenar Romário a indenizar a vítima. Ele também afirmou que para reformar a decisão seria necessário reanalisar provas e fatos, o que é vedado pela Súmula 7 do próprio STJ.
Marcas
O Grêmio, time de Porto Alegre (RS), ganhou apenas uma indenização por danos materiais de uma empresa que comercializou produtos com a marca do clube sem sua autorização. Para o clube, a venda dos produtos falsificados seria danosa a sua imagem. Também afirmou que os vendedores credenciados a usar a marca do Grêmio sofreriam concorrência desleal e perderiam a confiança na organização esportiva.
O ministro Sidnei Beneti, responsável pelo REsp 811.934 interposto pelo Grêmio, entendeu que houve danos materiais ao clube; afastou, entretanto, os danos morais. Para o ministro, o dano moral não seria automático nos casos de falsificação de produtos. Beneti observou que o clube não teria como objetivo final a produção ou venda de bonés, agasalhos e outros produtos. “A aposição de sua marca nesses produtos, hipoteticamente de má qualidade, não induz o consumidor a pensar que o Grêmio produz material ruim”, ele concluiu.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=102097
Pois é, é o mundo do futebol convergindo com o mundo jurídico. Mas, observando bem, é cada caso bizarro que vai parar na justiça!!!
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