Câmara de Tavares aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias e aumento para os servidores do magistério.

A Câmara Municipal de Tavares teve um dia movimentado na última segunda-feira (11), depois de um dia de discussões e debates entre os vereadores e os servidores do Município de Tavares-PB, fora aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício 2012, bem como, o aumento dos servidores magistério objetivando adequar os vencimentos dos professores municipais ao valor fixado para o piso nacional dos profissionais do magistério no ano 2011 que é de R$ 1.187,97 (hum mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos) para  carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

O Projeto de Lei 016/2011 além de adequar os vencimentos dos servidores do magistério ao valor atual vigente do piso nacional, também elevou a carga horária dos professores da 1ª fase do ensino fundamental para 30 (trinta) horas semanais, ficando o menor vencimento dos professores com a referida carga horária no valor de R$ 890,98 (oitocentos e noventa reais e noventa e oito centavos). A referida modificação no tempo de trabalho teve como objetivo assegurar o cumprimento do disposto §4º. do Art. 2º. Lei 11738 de 16 de julho de 2008 que assegura um terço da carga horária fora da sala de aula.

O referido projeto ainda reajustou a Gratificação de Difícil Acesso – GDA de R$ 0,15 (quinze centavos de real) para R$ 0,23 (vinte e três centavos de real).

A Câmara ainda aprovou outros projetos que tinham como objeto a denominação de ruas projetadas, o Projeto de Lei 021/2011 que torna automática a inclusão da gratificação por titulação dos professores tão logo o servidor apresente o certificado ou diploma, modificando assim o Art. 64 da Lei 626/2010 e por fim foi aprovado o Projeto de Lei 022 que fixou as Obrigações do Pequeno Valor – OPV, de acordo com o disposto no §4º. do Art. 100 da Constituição Federal.

Os referidos projetos agora seguem para sanção por parte do Chefe do Poder Executivo do Município de Tavares-PB.

Escrito por Manoel Arnóbio