A 3ª Vara Mista da comarca do município de Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa, entrou para a história do Poder Judiciário nacional. É que na manhã desta sexta-feira (8), foi protocolada a primeira petição do Processo Judicial Eletrônico (PJE), sistema que permite toda a tramitação de uma ação sem que seja utilizado o papel. Assim, a unidade judiciária se tornou a primeira vara virtual mista do País. Na Paraíba, alguns juizados especiais e varas de Execução Penal já trabalham com processos virtuais, só que no sistema E-Jus.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, esteve presente ao lançamento do PJE em Bayeux e esclareceu que neste primeiro momento o Processo Judicial Eletrônico, na comarca, vai beneficiar os feitos da área de Família. "No próximo mês, iremos lançar projeto nas comarcas de Cabedelo (1ª e 4ª varas), Santa Rita (Juizado Especial) e Itabaiana (2ª Vara)", adiantou o presidente do TJPB.
Abraham Lincoln voltou a afirmar que, até o final de sua gestão, 80% dos processos que tramitam no Estado estarão digitalizados. "Só quem ganha com isso é a população. A virtualização dos processo implica na celeridade. Justiça tardia não é Justiça", comentou o desembargador. Em Bayeux, a petição de número um do PJE, uma Ação Declaratória de União Estável, foi assinada pelo defensor público da comarca, Alexandre Moura Ribeiro.
O Processo Judicial Eletrônico é capitaneado pelo órgão máximo do Judiciário, que é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É importante ressaltar que a Paraíba vem dando exemplo de vanguarda na área tecnologia processual há mais de um década. O lançamento do PJE em uma vara mista do nosso Estado é uma prova cabal dessa sequencia de investimentos material e intelectual", destacou o juiz titular da 3ª Vara Mista, Euler Jansen.
Como funciona - O PJE permite o acesso aos juízes, promotores, servidores e os auxiliares autorizados como usuários internos. No caso dos advogados, defensores públicos, procuradores e outros interessados ou intervenientes das partes na relação jurídico-processual, o acesso ao sistema é concretizado como usuários externos durante 24 horas. Já em relação ao público externo, o acesso se fará pelo credenciamento no portal do TJPB, baseado em certificado digital emitido por autoridade certificadora, credenciada junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP).
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2769181/tjpb-e-primeiro-tribunal-a-utilizar-o-sistema-de-processo-eletronico-desenvolvido-pelo-cnj
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