CEF condenada a indenizar correntista que teve cartão clonado

A correntista narra que, no dia 31.10.2000, por volta das 17h, dirigiu-se ao terminal da CEF localizado na agência do Guará/DF e que, após várias tentativas, forçando o cartão para dentro da máquina, conseguiu sacar a importância de R$ 180,00. Dois dias depois, ao retirar um extrato, constatou que houve vários saques e transferências de valores diversos sem sua autorização. Relata que foram feitos cinco saques de valores diversos, atingindo o montante de R$ 12.820,00, todavia o Banco disse que não poderia fazer nada, tendo a autora registrado ocorrência policial em delegacia policial do Guará e no Procon, esgotando todas as tentativas de obter amigavelmente a restituição.

Negado seu pedido em primeiro grau, recorreu ao TRF da 1ª Região.

O relator considerou que não há como eximir a CEF da responsabilidade pelo dano, pois foi possível aos criminosos instalar engenhoca eletrônica no terminal de autoatendimento, no interior da agência, e observar a correntista digitar sua senha, de forma a memorizá-la. Ademais, que, enquanto a correntista pedia providências ao banco pela demora no atendimento, foram efetuados mais saques em sua conta e houve transferência eletrônica a débito da conta, não explicadas pela CEF, em dias posteriores. Também, que se trata de prestação de serviço bancário, regido, portanto, pelo Código do Consumidor, o qual determina que a instituição, no caso, a Caixa, assuma os ônus da prova (art. 6º).

Quanto ao dano moral, o relator afirmou que se caracteriza quando há sofrimento moral e abalo psíquico como consequência do fato, e acrescentou: “não há dúvidas que o fato de ter sido frustrado seu pedido administrativo apesar de acolhido pelo PROCON/DF. A insistência do gerente/chefe do posto em só bloquear o cartão depois de comprovados saques fraudulentos, a perda do seu numerário por onze anos (2000 para 2011) a necessidade de recorrer ao judiciário causaram sofrimento moral e abalo psíquico à autora, seja no viés de raiva, seja no da tristeza, seja no de se sentir desamparada, seja na insatisfação de não poder fazer uso do numerário por todos esses anos naquilo que desejasse”.
 
AC 0017633-39.2003.4.01.3400/DF

(*) Acompanhe diariamente os principais conteúdos jurídicos emhttp://www.twitter.com/editoramagister

http://www.editoramagister.com/noticia_ler.php?id=54000&utm_source=PmwebCRM-AGECOMUNICACAO&utm_medium=Edi%C3%A7%C3%A3o%20n.%201451%20-%2017.agosto.2011