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TRE-PB conclui julgamento do processo RE2880-90

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Terça-feira, 13 de Setembro de 2011

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) iniciou na última terça-feira (06) o julgamento do RE2880-90, recurso eleitoral de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), onde um dos recorrentes é o prefeito do município de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, cassado em primeira instância em abril de 2010, por alegação de captação ilícita de recursos, tendo sido suspenso após o voto do relator, juiz João Batista Barbosa, que pediu pelo improvimento dos recursos interpostos. Em seguida, o juiz Márcio Accioly de Andrade pediu vista antecipada. 

Nesta terça-feira (13), o TRE-PB dando continuidade ao julgamento do RE2880-90 decidiu pelo provimento do recurso. 

A votação seguiu a seguinte ordem: o juiz Márcio Accioly, autor do pedido de vista, votou pelo provimento do recurso; o juiz Miguel de Britto Lyra Filho votou pelo provimento do recuro acompanhando a divergência ao Relator; a juíza federal Helena Delgado Ramos Fialho Moreira se absteve de proferir seu voto; e o juiz Newton Nobel Sobreira Vita votou pelo provimento do recurso. O desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, vice-presidente do TRE-PB, averbou-se suspeito. 

A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral com a finalidade de apurar a suposta prática de captação ilícita de recursos. 
http://www.tre-pb.gov.br/asesi/noticias0000103699.htm

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