JOAQUIM BARBOSA REJEITA AGRAVOS E GARANTE POSSE IMEDIATA DE CÁSSIO

O ministro Joaquim Barbosa pediu nesta quarta-feira (19) a posse imediata de Cássio Cunha Lima (PSDB). A sessão foi rápida, com o ministro lendo os pedidos de agravos dos advogados de ambas as partes e votou da seguinte forma sobre o processo RE 634250. "Proponho que seja determinado o cumprimento imediato do acórdão. Com comunicado urgente ao TRE. É como voto", disse o ministro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia derrubada a validade da Lei de Ficha Limpa que motivou a cassação do ex-governador em 2010.

Contudo, o senador Wilson Santiago, terceiro mais votado no estado e que tomou posse efetivamente na Casa Alta do Congresso, contestou a decisão, afirmando que o ex-governador foi cassado por outros crimes, não pela lei de ficha limpa.

Apesar da decisão que deve sair e ser favorável ao ex-governador, talvez a posse no Senado não seja tão fácil, já que o senador eleito pelo Amapá, João Capiberibe (PSB), segundo mais votado naquele estado, ainda não teve a posse garantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP). A decisão do ministro Luiz Fux para a posse de Capiberibe foi tomada em agosto.

Paraiba.com.br

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