24/11/2011 14h48
O presidente da CCJ é o deputado João Paulo Cunha (PT-SP)Foto: Carlos Terrana
Na data de ontem (23) a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) aprovou uma emenda à proposta orçamentária de 2012 (PLN 28/11) que destina o valor de R$ 2 bilhões para o reajuste das remunerações do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). O valor abrangerá os servidores, magistrados, ministros, desembargadores e juízes do MPU e judiciário.
A Comissão Mista de Orçamento, onde tramita o projeto do orçamento do próximo ano ainda analisará as emendas.
Reajuste – O reajuste aos 130 mil servidores, magistrados e procuradores, segundo a proposta dos mesmos, deveria ser pago em três parcelas, nos meses de janeiro e julho de 2012, e janeiro de 2013, tendo sido esta a tática política adotada para facilitar a aprovação do aumento reivindicado desde 2009, no Congresso, entretanto, na prática ainda haverá grandi discussão sobre o referido aumento.
A matéria passará pelo relator-geral da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o Executivo, os servidores dos órgãos, e ministros das cortes superiores.
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da CCJ, afirma que a emenda serve como “janela” para que continue se discutindo o reajuste na Comissão de Orçamento.
Os R$ 2 bilhões aprovados foram comemorados por servidores e pela base aliada e da oposição, porém, no total, os projetos 319/07, 6613/09 e 7749/10 propõem um aumento de R$ 9,8 bilhões nos gastos com pessoal dos órgãos do Judiciário e do MPU. Foram excluídos do cálculo os projetos enviados neste ano pelos poderes propondo novos reajustes (PLs 2197/11, 2198/11 e 2199/11).
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