Santa Catarina adotou o sistema de Defensoria Dativa, pelo qual, o advogado particular acompanha a pessoa de baixa renda e recebe do estado a sua remuneração. Na Paraíba este sistema já existe com uma diferença que os advogados são nomeados pelos juízes para acompanhar pessoas carentes e somente recebe os honorários do Estado se procurar a própria justiça que os nomeou.
Já no Pernambuco devido a deficiência da Defensória Pública, ausência de número suficiente de defensores, alguns Municípios criaram a Advocacia Gratuita do Município, a exemplo de Flores-PE, para atender estas pessoas, assumindo uma responsabilidade que constitucionalmente é do estado. Vejamos o modelo de Santa Catarina:
Único estado do país sem legislação específica para instalação de Defensoria Pública própria, Santa Catarina defende o modelo de defensoria dativa, adotado atualmente, e sinaliza que não haverá mudanças em um futuro próximo. A criação de defensorias públicas nos estados é uma determinação da Constituição Federal de 1988, mas o governo catarinense explica que adota um modelo diferente devido à maior eficiência alcançada com o modelo dativo.
Na defensoria dativa, advogados privados que atuam em nome de pessoas sem renda são reembolsados pelo estado. De acordo com a gerente da Defensoria Dativa da Secretaria da Justiça e Cidadania do estado, Flavia Pimentel, em Santa Catarina há um defensor dativo para cada 1.058 pessoas, enquanto nos estados com o modelo tradicional a relação é de um defensor público para cada 32 mil pessoas.
“O real sentido do princípio da dignidade da pessoa humana, norteador da Defensoria Pública, vem sendo desempenhado da melhor forma, eis que o atendimento ocorre de forma rápida e eficaz a quem necessita do serviço”, explica Flavia Pimentel.
O modelo de defensoria dativa também é usado em São Paulo, que tem Defensoria Pública própria, porém, em número insuficiente para atender a todos os cidadãos. Em Goiás, o governo abriu, em 2010, 40 vagas para dar início ao serviço no estado, mas o concurso ainda está em andamento.
A falta de lei para a criação de Defensoria Pública em Santa Catarina é um dos principais pontos combatidos pela Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), que acredita que o modelo atual desrespeita a Constituição. A entidade também iniciou uma campanha para que todas as comarcas do país tenham defensores públicos, a exemplo do que ocorre com juízes e membros do Ministério Público. Atualmente, apenas 42% dos municípios brasileiros têm defensores públicos.
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