Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 12 horas atrás
Compartilhe
A Câmara aprovou no
início da noite desta terça (22) um projeto de lei que autoriza políticos com
prestações de contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral a disputar eleições. A
proposta seguiu para o Senado. Se virar lei, transformará em letra morta uma
resolução editada pelo TSE.
Por meio dessa
resolução, aprovada em 1o de março, o TSE criara uma espécie de ficha limpa
contábil. Políticos com contas desaprovadas não poderiam disputar mandatos de
prefeito e de vereador nas eleições municipais de 2012. Encontram-se nessa
situação cerca de 21 mil políticos.
Incluído na pauta
de votações da Câmara na surdina, o projeto que vira do avesso a resolução do
TSE foi aprovado por larga maioria: 294 a 14. Furou a fila do plenário graças a
um pedido de urgência referendado por todos os partidos, exceto o PSOL.
Chama-se Roberto
Balestra (PP-GO) o autor da proposta. Segundo ele, o TSE extrapolou ao exigir a
aprovação das contas como pré-condição para a expedição dos registros de
candidaturas.
Balestra sustenta
que a Lei Eleitoral não
exige dos candidatos a aprovação, mas apenas a apresentação das contas de
campanhas anteriores. Por isso, decidiu deixar o texto da lei ainda mais
explícito, tornando obrigatório o registro das candidaturas ainda que as contas
sejam desaprovadas.
Relator da
proposta, o deputado Arthur Lira (PP-AL) emitiu parecer favorável. Aprovada
assim, a toque de caixa, a proposta é aguardada com vivo interesse pelos
senadores. (Blog do Josias - www.uol.com.br)
Leia mais
Comentários
Postar um comentário