Os partidos políticos e
coligações têm até as 19h desta quinta-feira (5) para apresentar no cartório
eleitoral competente os pedidos de registro de seus candidatos a prefeito,
vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012, de acordo com a legislação eleitoral.
A partir desta
quinta-feira os nomes de todos aqueles que tenham solicitado registro de
candidatura deverão constar das pesquisas eleitorais, realizadas com a
apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.
Também a partir desta
quinta os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais
permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão, de
acordo com a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), para
atender demandas relativas às eleições.
Confira outras datas
importantes do calendário eleitoral das Eleições 2012:
JULHO - QUINTA-FEIRA,
5.7.2012
1. Último dia para
os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral
relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou
funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão
irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver
sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial
favorável ao interessado (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 5°).
2. Data a partir da
qual, até a proclamação dos eleitos, as intimações das decisões serão
publicadas em cartório, certificando-se no edital e nos autos o horário, salvo
nas representações previstas nos arts. 30-A, 41-A, 73 e nos § 2º e § 3º do art.
81 da Lei 9.504/1997, cujas decisões continuarão a ser publicadas no Diário de
Justiça Eletrônico (DJE).
JULHO - SEXTA-FEIRA,
6.7.2012
1. Data a partir da
qual será permitida a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 36, caput).
2. Data a partir da
qual os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8
às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em
veículos (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 3º).
3. Data a partir da
qual os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar
comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 horas às 24 horas
(Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º).
4. Data a partir da
qual será permitida a propaganda eleitoral na Internet, vedada a veiculação de
qualquer tipo de propaganda paga (Lei nº 9.504/1997, art. 57-A e art. 57-C,
caput).
5. Data a partir da
qual, independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos
oficiais ou concedidos farão instalar, nas sedes dos diretórios devidamente
registrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo
presidente e pagamento das taxas devidas (Código Eleitoral, art. 256, § 1º).
EM/LF
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