Notícia publicada em 22/08/2012 14:22
Uma decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Rio determinou que a TV Bandeirantes retire do seu site e
do Youtube qualquer imagem, caricatura e o nome do autor de telenovelas Walcyr
Carrasco, inseridas no programa Pânico na TV.
Segundo o autor, que já havia conseguido uma
liminar com a determinação, o personagem que o representa no programa pelo nome
de “Walcyr Churrasco” possui trejeitos afeminados com linguajar chulo, o que
“não corresponde com a realidade”.
Para a desembargadora Elisabete Filizzola, relatora
do processo, nenhum indivíduo pode ter sua imagem exposta sem autorização. “A
liberdade de imprensa não pode ser exercida com desrespeito, seja em relação à
coletividade que recebe a mensagem midiática, seja em relação a um cidadão,
colocado em situação de absoluto constrangimento e ridículo. A circunstância de
o agravante ser pessoa conhecida, autor de novelasda Rede Globo e escritor
de livros e crônicas, não dá a ninguém – mormente um programa de televisão – o
direito de utilização da sua imagem sem consentimento, ainda que com o fim de
‘entretenimento’”, ressaltou a magistrada.
Nº do processo: 0037756-24.2012.8.19.0000
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