16/11/2013 09h20
Dez dos 25 réus condenados na ação penal (AP 470), conhecida como o
processo do Mensalão, se apresentaram ainda ontem (15/11) à Política Federal,
após o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ter determinado
a prisão de 12 dos condenados. Os mandados de prisão foram expedidos e
encaminhados para a PF no mesmo dia, um ano depois da condenação.
Julgamento
e prisão – Sete anos após o escândalo, em 2012, o STF considerou que um
grupo comandado por José Dirceu, então chefe da Casa Civil no primeiro mandato
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, operou um esquema de compra de
votos no Congresso Nacional.
Após a definição das penas que ocorreu no ano passado, e um período em
que os réus puderam apresentar recursos contra as decisões, o Supremo aceitou
parte dos apelos e determinou em 13 de novembro que já era possível fazer
cumprir as penas definitivas de alguns réus.
Na última quarta-feira (13/11) a decisão sobre a execução das penas foi
tomada após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração
apresentados pelos réus condenados no processo.
O voto divergente do ministro Teori Zavascki, foi seguido pela Corte. O
entendimento foi de que todos os réus podem ter as penas executadas, exceto nos
crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes,
recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela
absolvição, outra fase de recursos.
Assim, a prisão dos réus que tiveram os embargos rejeitados e dos
condenados que, mesmo tendo direito aos infringentes, não questionaram as penas
por meio deste recurso poderia ser decretada.
Joaquim Barbosa determinou o fim do processo e a execução imediata das penas para 21 dos 25 réus
condenados, tendo determinado a expedição de 12
mandados de prisão. As ordens chegaram a Polícia Federal em Brasília por volta
das 16h10 pelas mãos de dois oficiais de Justiça.
Mandados – Os 12
mandados são referentes aos seguintes réus segundo a Polícia Federal:
1) José Dirceu, ex-ministro da
Casa Civil – pena total de 10 anos e 10 meses, pelos crimes de formação de
quadrilha e corrupção ativa;
2) José Genoino, deputado federal
licenciado (PT-SP) – pena total de 6 anos e 11 meses, pelos crimes de formação
de quadrilha e corrupção ativa;
3) Delúbio Soares, ex-tesoureiro do
PT– pena total de 8 anos e 11 meses, pelos crimes de formação de quadrilha e
corrupção ativa;
4) Marcos Valério, apontado como
"operador" do esquema do Mensalão – pena total de 40 anos, 4 meses e
6 dias, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato,
lavagem de dinheiro e evasão de divisas;
5) José Roberto Salgado, ex-dirigente do
Banco Rural – pena total de 16 anos e 8 meses, pelos crimes de formação de
quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas;
6) Kátia Rabello, ex-presidente do
Banco Rural – pena total de 16 anos e 8 meses, pelos crimes de formação de
quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas;
7) Cristiano Paz, ex-sócio de
Marcos Valério – pena total de 25 anos, 11 meses e 20 dias, pelos crimes de
formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro;
8) Ramon Hollerbach, ex-sócio de
Marcos Valério – pena total de 29 anos, 7 meses e 20 dias, pelos crimes de
formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão
de divisas;
9) Simone Vasconcelos, ex-funcionária de
Marcos Valério – pena total de 12 anos, 7 meses e 20 dias, pelos crimes de
formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de
divisas;
10) Romeu Queiroz, ex-deputado pelo
PTB – pena total de 6 anos e 6 meses, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem
de dinheiro;
11) Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do
extinto PL (atual PR) – pena total de 5 anos, pelos crimes de corrupção passiva
e lavagem de dinheiro;
12) Henrique Pizzolato, ex-diretor do
Banco do Brasil – pena total de 12 anos e 7 meses, pelos crimes de formação de
quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro;
Condenados – No início
da noite de ontem, os primeiros condenados começaram a se entregar. Até as
22h50, haviam chegado a sedes da Polícia Federal os réus: José Genoino, José
Dirceu (SP); Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Cristiano
Paz, Romeu Queiroz, Kátia Rabello e José Roberto Salgado (MG); e Jacinto Lamas
(DF).
O primeiro a se entregar foi o deputado federal licenciado e
ex-presidente do PT, José Genoino, que chegou à sede da PF em São Paulo por
volta das 18h20. Antes de sair de casa Genoino afirmou em nota que cumpriria a
decisão "com indignação" e reafirmou que se considera inocente.
José Dirceu divulgou carta em seu blog, afirmando que é inocente e que
foi linchado pela imprensa. “Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num
julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que
durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento”.
O ex-ministro comparou a pena atual à prisão à época da luta contra
ditadura, ressaltando ser a segunda vez que pagará com a prisão “por cumprir
meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna”. Dirceu disse
ainda que continuará tentando provar sua inocência.
O advogado de Delúbio Soares informou que ele deve se apresentar neste
sábado (16/11), em Brasília, já Henrique Pizzolato não foi localizado por
agentes da PF.
Os presos deverão ser transferidos para Brasília, mas poderão pedir para
cumprir a pena nas cidades onde moram.
De acordo com a Polícia Federal, um avião deve buscar os presos nos
estados e levá-los a Brasília no fim de semana. O presidente do PT, Rui Falcão,
classificou as prisões como "casuísmo jurídico".
Fato Notório
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