OAB-PB abrirá procedimento administrativo contra publicidade irregular
O presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra, se
reuniu, na ultima sexta-feira (31), com o presidente da Comissão de Ética da
OAB-PB, Diego Fabrício Cavalcanti, e com o presidente do Tribunal de Ética e
Disciplina (TED), Assis Camelo, e decidiu abrir procedimento administrativo de
oficio contra qualquer tipo de publicidade irregular promovida por advogados,
como prevê o Estatuto da Advocacia (Lei Federal
nº 8.906/94).
A decisão ocorre em decorrência da grande
quantidade de ações judiciais movidas por trabalhadores paraibanos para
correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que estaria
levando advogados a fazerem propaganda irregular dos seus serviços, fato que
vem sendo amplamente divulgado pela mídia estadual (jornais, rádios, sites). “A
conduta é vedada pelo Estatuto da Advocacia”, ressaltou o presidente.
Neste final de semana, Odon Bezerra concedeu
entrevista à imprensa e pediu cautela a todos os envolvidos no processo. Ele
informou que a OAB-PB já notificou pelo menos oito escritórios que convocaram
clientes para ingressar com esse tipo de ação.
Odon Bezerra alertou que os advogados não podem
prometer prazos de quando a ação será finalizada. Ele destacou que a Comissão
de Ética da entidade já está analisando a atuação dos profissionais sobre o
caso. Se for constatado alguma postura irregular, os advogados serão levados ao
Tribunal de Ética e podem sofrer pena que vai de uma advertência até a cassação
do registro profissional.
http://oabpb.org.br/destaque-3/oab-pb-abrira-procedimento-administrativo-contra-publicidade-irregular/
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