PRESTAÇÃO DE
CONTAS
3 de setembro de 2015, 18h59
O diretório paulista do PT ficará seis meses sem receber verbas do fundo
partidário e ainda terá de devolver R$ 630 mil aos cofres públicos. As sanções
são consequência da não aprovação da prestação de contas do diretório
referentes ao exercício financeiro de 2010, julgada pelo Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo nesta quinta-feira (3/9).
Atendendo a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, o
tribunal desaprovou, por unanimidade, as contas do órgão regional do partido,
em função de diversas irregularidades que não foram esclarecidas. Dentre os
problemas identificados pela Secretaria de Controle Interno do TRE-SP estão a
não comprovação de despesas realizadas naquele ano, bem com a não comprovação
da fonte de receitas de campanha referentes às eleições de 2010.
Conforme o procurador regional eleitoral em São Paulo, André de Carvalho
Ramos, "é de suma importância para o regime democrático que as contas dos
partidos políticos tenham total transparência, sendo imprescindível, nesse
sentido, que as receitas e as despesas das agremiações sejam de pleno
conhecimento da Justiça Eleitoral e do eleitorado".
Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral. Com
informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria Regional da
República da 3ª Região.
PC 149-81/2011
http://www.conjur.com.br/2015-set-03/diretorio-pt-ficara-seis-meses-verba-fundo-partidario
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