3 de maio de 2016, 14h30
O WhatsApp pode voltar a funcionar no Brasil, pelo menos com quem
quiser falar com a 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Por
considerar o uso do aplicativo fundamental para o bom funcionamento
da vara que comanda, o juiz Ali Mazloum determinou que a Anatel desbloqueie o
uso do WhatsApp na linha utilizada pela seção judiciária e permita que a
unidade possa mandar e receber mensagens pelo aplicativo.
Mazloum ressalta que, por meio de portarias, foi disciplinado o uso de
novas tecnologias para que os serviços prestados pela seção da 7ª Vara sejam
aperfeiçoados. Essa orientação vem baseada na Lei 9.099/95, que determina
que os a comunicação de atos processuais pode ser feita por qualquer meio
idôneo. Pelo app, os advogados entram em contato com colegas durante as
audiências em busca de auxílio, e a vara comunica seus atos de forma gratuita
com testemunhas, réus a autores de ações.
Nesse contexto, a Portaria 15/2015 estabeleceu a possibilidade de
utilização do WhatsApp para intimações, envio e recepção de mensagens, imagens,
áudio, vídeo, documentos e fotografias das partes e advogados.
Segundo o juiz, a decisão da justiça estadual de Sergipe interfere de
forma indevida em determinações estabelecidas anteriormente pela 7ª Vara
Federal. "As decisões e atos administrativos dessa Justiça Federal não
poderiam ser reformadas ou coarctadas por ordem de juiz estadual, sob pena de
ruptura do pacto federativo, bem como usurpação de atividade exclusiva de
órgãos de controle”, afirmou Mazloum.
Em sua decisão, determina que a Anatel entre em contato com as
operadoras e estabelece multa prevista no Marco Civil caso as empresas não
cumpram. “Requisite-se do presidente da Anatel que determine às operadoras de
telefonia o imediato restabelecimento dos serviços de WhatsApp para a linha
utilizada por esta Vara, permitindo-se a expedição e recepção de mensagens com
quaisquer linhas que queiram ou necessitem com ela se comunicar. Assim qualquer
usuário deve ter livre acesso à referida linha”, definiu Mazloum.
Blog Federal
O especial interesse do juiz Ali Mazloum por tecnologia não é novidade. Ele é o autor do Blog Federal, página que surgiu com o objetivo de tornar mais fácil para alunos de Direito de todo Brasil o cumprimento de horas de estágio em acompanhamento de audiências. Mazloum transmite pela internet, ao vivo, as audiências que comanda e depois participa de conversa com os alunos. Ao final, os estudantes recebem um certificado.
O especial interesse do juiz Ali Mazloum por tecnologia não é novidade. Ele é o autor do Blog Federal, página que surgiu com o objetivo de tornar mais fácil para alunos de Direito de todo Brasil o cumprimento de horas de estágio em acompanhamento de audiências. Mazloum transmite pela internet, ao vivo, as audiências que comanda e depois participa de conversa com os alunos. Ao final, os estudantes recebem um certificado.
Além disso, advogados podem assistir a audiência e falar com seus
colegas que lá estão, auxiliando-os em tempo real.
Clique aqui para ler a
decisão.
http://www.conjur.com.br/2016-mai-03/juiz-usa-whatsapp-processos-determina-desbloqueio-app
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