A Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um fabricante de cigarro e
outras duas empresas de comunicação, responsáveis por um comercial considerado
irregular, a pagarem indenização por dano moral coletivo de R$ 500 mil.
A
indenização resulta de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por considerar que o comercial de uma
marca de cigarros afetou direitos difusos, atingindo crianças e
adolescentes. O anúncio foi veiculado em 2000, época em que a legislação
brasileira não proibia publicidade de cigarro.
Os
ministros da Quarta Turma aprovaram o voto do relator do caso, ministro Marco
Buzzi, que manteve a condenação das empresas estabelecida pelo Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O ministro reduziu, no
entanto, o valor da indenização de R$ 4 milhões para R$ 1 milhão. Durante o
julgamento, os ministros decidiram reduzir para R$ 500 mil.
Saúde
pública
No voto,
o relator salientou a “tarefa hercúlea” de definir o prejuízo provocado à saúde
pública pela publicidade. Marco Buzzi também citou o entendimento já firmado no
STJ no sentido de limitar a intervenção da corte aos casos em que o valor da
indenização é arbitrado em quantia irrisória ou excessiva.
O
ministro ressaltou que a indenização definida pelo TJDFT, em valor atualizado,
alcançaria R$ 15,87 milhões. “Veja-se, portanto, que a indenização revela-se
desproporcional ao dano e merece reparos”, afirmou.
Marco
Buzzi manteve ainda a decisão colegiada do TJDFT, negando pedido do MPDFT de
divulgação de uma contrapropaganda para desfazer os malefícios causados pelo
comercial do cigarro.
Para o
ministro, uma contrapropaganda revela-se desnecessária em razão do longo
período entre a divulgação do comercial e a data atual. “Ou seja, a sua
divulgação não mais atende a função de desfazer os efeitos nocivos da
publicidade veiculada”, concluiu.
MA
http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/Not%C3%ADcias/Not%C3%ADcias/Empresas-condenadas-a-pagar-indeniza%C3%A7%C3%A3o-por-comercial-irregular-de-cigarro
Comentários
Postar um comentário