A imposição de
fiança, dissociada de qualquer dos pressupostos legais para a manutenção da
custódia cautelar, não tem o condão, por si só, de justificar a prisão cautelar
quando a situação econômica do réu assim não a recomenda.
Com esse
entendimento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro
Humberto Martins, negou pedido de liminar feito por um homem acusado de
violência doméstica.
Ele foi preso em
flagrante, com base noartigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal, e o juízo
plantonista concedeu a liberdade provisória mediante o pagamento de fiança
correspondente a três salários mínimos (R$ 2.811).
Pobreza
A defesa alegou
que, passados mais de 20 dias, o réu permanece preso porque não tem condições
de pagar a fiança. Sustentou que o fato de ter sido arbitrada fiança e não ter
sido paga é indicativo suficiente de pobreza.
No STJ, o ministro
Humberto Martins verificou que a defesa não buscou o afastamento da fiança
perante o juízo processante. Além disso, segundo ele, a defesa não providenciou
a juntada de nenhum documento comprobatório da situação econômica do paciente,
“não sendo possível aferir o fumus boni iuris, em juízo de cognição
sumária”.
Apesar disso, o
ministro afirmou que, diante da afirmação de que o paciente é hipossuficiente e
se encontra preso por quase um mês, “cumpre verificar suas reais possibilidades
econômicas, para possível afastamento ou redução do valor fixado para prestação
da fiança”.
Humberto Martins
deferiu parcialmente o pedido para determinar que o juízo de primeiro grau
examine a realidade financeira do preso, de modo a afastar eventual desproporcionalidade
da fiança, e analise a possibilidade de imposição de medidas cautelares
diversas da prisão.
A decisão do ministro Humberto
Martins se deu no exercício da presidência, durante o plantão judiciário.
http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Fian%C3%A7a-deve-ser-afastada-ou-reduzida-de-acordo-com-a-realidade-econ%C3%B4mica-do-acusado
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