22 de outubro de 2017, 9h52
Um professor perdeu o direito a assistência judiciária gratuita em ação
que questionava a demora em ser nomeado após assumir o cargo. Quando iniciou a
ação, o professor estava desempregado e conseguiu o benefício. Porém, no
decorrer da ação foi nomeado e a justiça gratuita foi afastada.
Segundo a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a
assistência judiciária gratuita só é devida a quem não possui rendimentos
suficientes para arcar com as despesas de um processo.
O autor da ação classificou-se em 1º lugar no concurso público para
professor adjunto do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de
Santa Maria (UFSM). A demora da universidade para chamá-lo, levou-o a ajuizar
ação na 2ª Vara Federal do município solicitando tutela antecipada e
assistência jurídica para ser nomeado.
Acontece que o processo foi extinto, porque ainda havia tempo hábil para
expiração do prazo de validade do concurso. Foi então que a UFSM recorreu ao
tribunal contra a concessão do benefício de gratuidade. A instituição
alegou que o autor foi nomeado para o cargo de professor, recebendo
remuneração superior a R$ 9 mil, valor suficiente para arcar com custas
processuais.
O relator do caso, desembargador
federal Rogerio Favreto, deu provimento à apelação. “Havendo comprovação de que
a parte requerente possui renda satisfatória, como no caso dos autos, resta
afastada a presunção de miserabilidade, devendo ser indeferido o benefício sob
pena de desvirtuação do instituto”, afirmou o relator. Com informações
da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
5001488-28.2016.4.04.7102
Revista Consultor Jurídico,
22 de outubro de 2017, 9h52
https://www.conjur.com.br/2017-out-22/nomeacao-concurso-afasta-assistencia-judicial-gratuita
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