“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

Mutirão dos juizados especiais terá como foco ações que envolvem INSS

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23/09/2011 - 00h00
Concluído o mutirão do programa Judiciário em Dia no Tribunal Regional Federal da 3ª. Região (TRF 3), a Corregedoria Nacional de Justiça mira agora os Juizados Especiais Federais com o objetivo de solucionar processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Já fixamos a primeira meta dos Juizados Especiais Federais: vamos, até o fim do ano, solucionar todos os processos que estão com sentença, com acordo e os que estão inseridos dentro da repercussão geral que é julgada pelo Supremo Tribunal Federal”, informou a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, em relação a tais processos. 

Prioridade - A determinação de priorizar as ações que têm como parte o INSS foi definida pela corregedoria em parceria com a Previdência Social. “Sem a ajuda do Instituto Nacional do Seguro Social seria praticamente impossível fixarmos essa meta”, comentou a ministra. Segundo ela, a expectativa do INSS é cumprir a meta antes de dezembro. 

Para isso, serão selecionados os processos que dependem apenas de cumprimento por parte do Instituto e os que estão aguardando perícia ou cálculo. Serão analisadas, também, as situações em que o órgão pode incorporar administrativamente direitos já reconhecidos pelo Judiciário. 
     
“Temos hoje a parceria do INSS, que está efetivamente empenhado em realizar este trabalho”, disse a corregedora. O anúncio foi feito durante a solenidade de encerramento do mutirão Judiciário em Dia na sede do TRF3, em São Paulo, na última quarta-feira (21/09). Evento que contou com a presença do ministro João Otávio de Noronha, corregedor da Justiça Federal, do presidente do TRF3, desembargador Roberto Haddad, juízes e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Federal (MPF).  

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias 
http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/16045-mutirao-dos-juizados-especiais-tera-como-foco-processos-do-inss?utm_medium=twitter&utm_source=twitterfeed

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