06/11/2012 13h40
No próximo dia 19/11 em 24 Estados brasileiros será deflagrada as
eleições para renovação das diretorias e Conselhos das Seccionais e Subseções
da Ordem dos Advogados do Brasil. As Seccionais do Paraná, Sergipe e Tocantins
terão chapas únicas.
As eleições serão disputadas entre as diversas chapas que já fizeram o
registro e estão na reta final de campanha, atendendo às normas baixadas pelas
comissões eleitorais locais. Estarão em disputa as Seccionais do Ceará,
Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa
Catarina.
Voto – Mesmo havendo chapas únicas em algumas Seccionais, a votação
deverá contar com a presença maciça dos advogados já que o voto é obrigatório,
sob pena de multa, devendo o eleitor que faltar apresentar justificativa e
documento que comprove a razão que o impediu de ir às urnas.
O advogado que deverá ter sua situação financeira regularizada junto à
Seccional onde possuem inscrição, para poder participar da votação, de acordo
com o Regulamento Geral da Advocacia e da OAB (artigo 133, parágrafo 2º, II) e
do Provimento 146/2011 (artigo 12, VII), do Conselho Federal da OAB.
As referidas normas regulamentam os procedimentos, critérios, condições
de elegibilidade, normas de campanha eleitoral e pressupostos de proclamação
dos eleitos para os cargos de conselheiros, para a diretoria do Conselho
Federal, Seccionais, Subseções e a Diretoria das Caixas de Assistência dos
Advogados.
Comissão Eleitoral – Em todas as Seccionais, foram
criadas Comissões Eleitorais para acompanhar o pleito.Os Conselhos Seccionais
funcionarão como órgãos recursais e a Terceira Câmara do Conselho Federal, será
o órgão revisor geral das eleições, que será conduzido pelo diretor-tesoureiro,
Miguel Cançado.O Conselho Federal designou também, uma Comissão Eleitoral
Temporária, que atuará em caráter consultivo.
De acordo com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante: “estamos
zelando para que o pleito seja realizado de forma democrática, ordeira e
organizada em todo o Brasil. Tenho certeza de que a advocacia brasileira sairá
ainda mais forte ao final deste pleito”.
Clique aqui e veja o calendário completo das eleições.
Fato Notório
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