Mais de 700 mil advogados estarão mobilizados para as eleições da OAB

06/11/2012 13h40

No próximo dia 19/11 em 24 Estados brasileiros será deflagrada as eleições para renovação das diretorias e Conselhos das Seccionais e Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil. As Seccionais do Paraná, Sergipe e Tocantins terão chapas únicas.

As eleições serão disputadas entre as diversas chapas que já fizeram o registro e estão na reta final de campanha, atendendo às normas baixadas pelas comissões eleitorais locais. Estarão em disputa as Seccionais do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. 

Voto – Mesmo havendo chapas únicas em algumas Seccionais, a votação deverá contar com a presença maciça dos advogados já que o voto é obrigatório, sob pena de multa, devendo o eleitor que faltar apresentar justificativa e documento que comprove a razão que o impediu de ir às urnas. 

O advogado que deverá ter sua situação financeira regularizada junto à Seccional onde possuem inscrição, para poder participar da votação, de acordo com o Regulamento Geral da Advocacia e da OAB (artigo 133, parágrafo 2º, II) e do Provimento 146/2011 (artigo 12, VII), do Conselho Federal da OAB.

As referidas normas regulamentam os procedimentos, critérios, condições de elegibilidade, normas de campanha eleitoral e pressupostos de proclamação dos eleitos para os cargos de conselheiros, para a diretoria do Conselho Federal, Seccionais, Subseções e a Diretoria das Caixas de Assistência dos Advogados.

Comissão Eleitoral – Em todas as Seccionais, foram criadas Comissões Eleitorais para acompanhar o pleito.Os Conselhos Seccionais funcionarão como órgãos recursais e a Terceira Câmara do Conselho Federal, será o órgão revisor geral das eleições, que será conduzido pelo diretor-tesoureiro, Miguel Cançado.O Conselho Federal designou também, uma Comissão Eleitoral Temporária, que atuará em caráter consultivo.

De acordo com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante: “estamos zelando para que o pleito seja realizado de forma democrática, ordeira e organizada em todo o Brasil. Tenho certeza de que a advocacia brasileira sairá ainda mais forte ao final deste pleito”.

                                                                                     

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Fato Notório

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