Terça-feira, 26 de março de 2013
O Supremo Tribunal
Federal (STF) realizará, nos dias 17 e 24 de junho, audiência pública sobre o
modelo normativo vigente para financiamento das campanhas eleitorais. A
audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 4650, na qual o Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil questiona diversos preceitos das Leis nº 9.096/95 (Lei
Orgânica dos Partidos Políticos) e 9.504/97 (Lei das Eleições).
Tal modelo, segundo
o OAB, aprofundaria os vícios da dinâmica do processo eleitoral que hoje, na
sua avaliação, se caracteriza por uma influência “excessiva e deletéria” do
poder econômico. A ação questiona, entre outros pontos, a constitucionalidade
das normas que autorizam doações a campanhas eleitorais feitas, direta ou
indiretamente, por pessoas jurídicas.
Além disso, pede a
declaração de inconstitucionalidade dos critérios vigentes de doações feitas
por pessoas naturais, baseadas em percentual dos rendimentos obtidos no ano
anterior, com o argumento de que tal situação cria um ambiente em que as
desigualdades econômicas existentes na sociedade sejam convertidas, agora de
forma institucionalizada, em desigualdade política.
Financiamento das
campanhas eleitorais
Segundo o ministro
Luiz Fux, a apreciação do tema ultrapassa os limites do estritamente jurídico,
situando-se nos estreitos limites dos subsistemas político e econômico. Por
essa razão, considera que o exame da controvérsia demanda “abordagem
interdisciplinar da matéria, atenta às nuances dos fatores econômicos na
dinâmica do processo eleitoral”.
O ministro cita
informações do sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dando
conta de que, nas eleições municipais de 2012, candidatos a prefeitos e
vereadores, comitês eleitorais e partidos políticos arrecadaram, apenas no
primeiro turno, mais de R$ 3,5 bilhões com doações para suas campanhas.
A audiência
pública, conforme o relator, pretende ouvir especialistas, cientistas
políticos, juristas, membros da classe política e entidades da sociedade civil
organizada sobre a dinâmica do financiamento das campanhas eleitorais. O
ministro Luiz Fux salientou que não é objetivo da audiência colher
interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal, mas, em especial,
que haja um profundo debate acerca das vantagens e desvantagens do atual modelo
de financiamento das campanhas eleitorais para o adequado funcionamento das
instituições democráticas.
Inscrições
Os interessados,
pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, mas de adequada
representatividade, e pessoas físicas de notório conhecimento nas áreas
envolvidas, poderão manifestar seu desejo de participar e de indicar
expositores na audiência pública até as 20h do dia 10/5/2013. Os requerimentos
de participação deverão ser encaminhados exclusivamente para o endereço de
e-mail financiamentodecampanhas@stf.jus.br até
o referido prazo.
Leia mais:
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=234544
Comentários
Postar um comentário