Ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior
Eleitoral
24/01/2014 07h10
O debate sobre a obrigatoriedade do
voto no Brasil ressurge nos meios acadêmico, político e jurídico de tempos em
tempos, com ímpeto maior ou menor de vozes.
O dever de votar abrange os cidadãos
de 18 a 70 anos. Os constituintes da Carta da República foram além. Permitiram
o voto facultativo aos jovens de 16 e 17 anos.
Esse é um estímulo salutar e
necessário à juventude. Os cidadãos dessa faixa etária podem ter participação
forte, efetiva e crescente na escolha dos representantes dos Poderes Executivo
e Legislativo, nas três esferas administrativas.
Já demonstrei apoio à extensão do
voto facultativo a todos os eleitores. Reconheço que, para tanto, o Brasil
precisa de maturação educacional, cívica e social. Mas nunca é demais lembrar:
o voto, antes de representar um dever cívico, é um direito de todo cidadão e
precisa ser exercido de forma eficaz.
O voto é o maior indicativo do
estágio democrático de uma nação. Eis instrumento da manifestação da vontade de
um povo. Deve ser genuinamente livre, refletido e resultado das convicções e
expectativas de cada cidadão sobre o futuro do país. Não pode estar atrelado a
cabrestos ideológicos, promessas vãs, interesses particulares e
circunstanciais.
O eleitor revela-se a figura
principal de uma eleição. Aprova ou rejeita a atuação do parlamentar e do
administrador anteriormente eleitos. Sinaliza ao político a necessidade de agir
com decoro e lisura. Tem a palavra final quanto ao país que queremos construir.
Mostra-se insubstituível e precisa fazê-lo bem e com consciência de que a
escolha realizada afetará a vida de todos.
Isso é o que vale cada voto: vale o
Brasil inteiro!
Incumbe ao cidadão sair do marasmo,
participar com responsabilidade e assumir o papel a si reservado. É necessário
amadurecer e eliminar a superada ideia de que os problemas brasileiros não são
nossos e não dependem, para serem solucionados, do povo, mas somente do
governo.
O direito ao voto torna-se um dever
em face da grandiosidade do bem jurídico que se protege -o país. Confere ao
eleitor uma licença para a definição daqueles que irão ocupar cargos públicos
de alta influência nos destinos nacionais.
É imprescindível o comparecimento às
urnas. Os eleitos exercerão os mandatos na plenitude, inclusive sobre os que se
recusarem a votar. Faz-se em jogo o Brasil, gigante em dimensões, riquezas e
problemas. Se o cidadão detém nas mãos o poder de atuar no fortalecimento da
democracia, do desenvolvimento, da redução das disparidades econômicas, então
por que abdicar do sublime direito de votar? Havendo descontentamento com a
quadra vivida, a urna é o lugar de protesto social por excelência.
Aproxima-se a hora de avançar
culturalmente e deixar de lado a apatia, a acomodação.
O eleitor deve aceitar o desafio e
dirigir-se às urnas, ciente do grande papel que lhe é reservado na construção
de uma nação independente, desenvolvida e soberana, agindo com pureza d'alma,
de modo livre e consciente. Perceba que, embora senhor de um único voto, é
autor fundamental de uma obra voltada não somente ao respectivo bem-estar, como
também ao das gerações futuras. Enfim, o eleitor é autor, e não vítima.
Saibam os eleitores e candidatos que
a Justiça Eleitoral não se limita a viabilizar as eleições, a realizar a
contagem dos votos e a proclamar os vencedores. Permanece atenta aos desvios de
conduta do candidato e do ocupante do cargo público eletivo. Trabalha
ininterruptamente, e não apenas no período das eleições. Afasta aqueles que,
mesmo tendo obtido o mandato, transgridem a ordem jurídica. Que os olhos da
nação estejam voltados às próximas eleições, escolhendo os candidatos vocacionados
a servir e não a utilizarem o cargo visando o benefício pessoal. Que assim o
seja na busca do Brasil sonhado!
http://www.fatonotorio.com.br/artigos/ver/333/por-que-votar-em-outubro
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