14 de junho de 2015, 19h02
Com as discussões sobre a reforma do Código de Ética da Advocacia,
as regras sobre a publicidade de escritórios voltaram a ser motivo de briga na
advocacia. O assunto começou a ser discutido neste domingo (14/6) no Conselho
Pleno, mas a proposta em pauta foi alvo de tantas críticas que o presidente do
conselho federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, decidiu adiar o debate para a
próxima reunião.
A proposta levada à pauta era que os escritórios só pudessem manter
sites próprios. Todas as demais formas de divulgação ficariam proibidas. Em
linhas gerais, as bancas não poderiam manter páginas em redes sociais,
patrocinar eventos, ainda que jurídicos ou acadêmicos, e nem comprar espaços em
quaisquer veículos de comunicação.
Seria uma regra ainda mais restritiva do que a atual – justamente a que
se pretende reformar. Hoje, os escritórios são proibidos de fazer publicidade
nos moldes de mercados normais. O logotipo do escritório pode estar nos
jornais, mas não pode anunciar algo como “os melhores advogados de Família do
país”, por exemplo.
A proposta de restrição foi retirada
de pauta principalmente a pedido do Centro de Estudos de Sociedades de
Advogados (Cesa) e dos conselheiros federais de São Paulo. “Queremos que o
Código de Ética seja um conjunto de princípios norteadores. Os detalhes devem
vir depois, em provimentos”, explica o presidente do Cesa, Carlos José
Santos Silva, o Cajé.
Segundo ele, é um erro entrar em pormenores num Código de Ética, que é
feito para durar anos sem alterações. “Como podemos falar em site, ou em rede
social, Facebook, LinkedIn, se daqui cinco anos essas coisas
podem desaparecer?”, questiona Cajé.
O presidente do Cesa também aponta para uma disparidade de discursos
entre o que aconteceu neste domingo no Conselho Pleno e o que pensa advocacia.
Alguns advogados reclamaram que, se for liberada a publicidade, só “o grande
poder econômico” é que será favorecido. Seria uma forma de beneficiar as
grandes bancas.
Entretanto, segundo Cajé, o que o jovem advogado costuma criticar é
justamente o contrário. Quanto mais restrições à publicidade, melhor fica para
as grandes sociedades de advogados, que já têm seus nomes estabelecidos e suas
fatias de mercado garantidas. “Claro que há pontos que devemos discutir, e
ainda podemos avançar em muita coisa. Mas jamais podemos retroceder. O que o
Conselho precisa fazer é ouvir a advocacia, principalmente o jovem advogado”,
afirma Cajé
http://www.conjur.com.br/2015-jun-14/oab-estuda-impor-restricoes-publicidade-escritorios
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