1
de maio de 2017, 12h52
A Ordem dos Advogados do Brasil
escolheu o Dia do Trabalho para marcar posição contra o modo como a reforma
trabalhista vem sendo feita. Tanto o Conselho Federal da entidade quanto a
seccional de São Paulo divulgaram notas criticando a velocidade com a qual esse
processo vem sendo conduzido.
A crítica fica clara ao longo dos
comunicados. O Conselho Federal afirma que as reformas “não podem ser debatidas
de forma açodada”, que decisões sem ponderações por parte de legisladores
“podem vir a causar danos irreparáveis” e que em um momento de crise, cabe ao
Congresso “preservar direitos e garantias sociais”.
Por fim, o Conselho Federal
declara: “Modernizar a legislação trabalhista não pode, sob hipótese alguma,
ser pretexto para que se imponham prejuízos irreparáveis aos trabalhadores e
trabalhadoras de nosso país”.
Já a seccional de São Paulo
afirma que a “CLT constitui a mais social” das leis brasileiras e que seu
aprimoramento é desejável, porém o regime de urgência imposto ao projeto é
“incompatível”. Por fim, pede reforma política para o quanto antes.
Leia a
nota do Conselho Federal da OAB:
"Brasília
– Neste 1º de maio, Dia do Trabalho, a diretoria do Conselho Federal da OAB
reafirma seu compromisso de atuar com empenho e destemor na defesa da
Constituição Federal, do Estado Democrático de Direito e da sociedade.
As
propostas de alterações na legislação trabalhista e na Previdência Social, hoje
em andamento no Congresso Nacional, não podem ser debatidas de forma açodada.
Cabe
àqueles que receberam da sociedade a responsabilidade de atuar em seu nome uma
análise profunda do impacto de cada alteração proposta na vida dos cidadãos e
cidadãs que hoje contribuem para o avanço de nosso país.
Decisões
tomadas sem as devidas ponderações sobre seus impactos na sociedade podem vir a
causar danos irreparáveis sobre aqueles que são o principal motivo de
existência de nosso Estado Democrático de Direito, o cidadão.
Num
momento em que são tantos os percalços enfrentados pelas instituições, cabe ao
Congresso Nacional preservar direitos e garantias sociais, especialmente quando
a sociedade sofre os efeitos da crise econômica, com o avanço do desemprego.
Modernizar
a legislação trabalhista não pode, sob hipótese alguma, ser pretexto para que
se imponham prejuízos irreparáveis aos trabalhadores e trabalhadoras de nosso
país.
A OAB,
que nunca deixou de se posicionar em defesa da sociedade, acompanha vigilante
cada movimento do Congresso Nacional e não poupará esforços para evitar
retrocessos sociais.
Da mesma
forma, seguiremos em permanente defesa da advocacia, para que tenhamos
condições de trabalho condizentes com a responsabilidade de nossa profissão.
Defender
as prerrogativas profissionais dos advogados e advogadas é garantir o exercício
livre de um trabalho tão importante quanto o exercido pelos mais de 1 milhão de
colegas de todo o país. Por isso lutamos pela penalização da violação de
prerrogativas, para que nenhum advogado seja desrespeitado no exercício de seu
múnus.
Isso
significa, também, que mais do que nunca estamos empenhados para que o Processo
Judicial eletrônico receba investimento para seu desenvolvimento. No mesmo
sentido, é urgente que as comarcas e as cidades brasileiras sejam dotadas de
internet banda larga, para que não se deixe de buscar o judiciário por razões
meramente estruturais. E ainda que tenhamos em breve a sua unificação, tornando
mais simples e descomplicada a sua operacionalização.
Também
não abriremos mão da qualificação adequada dos futuros colegas. O trabalho,
assim como a educação, são fatores preponderantes para que o Brasil avance como
nação, gerando prosperidade, progresso e uma base cada vez mais sólida para
garantir que um ciclo virtuoso seja herdado pelas próximas gerações.
Neste Dia
do Trabalho conclamamos todos os advogados e advogadas deste país a refletirem
sobre a importância de sua atuação na garantia de uma sociedade mais justa,
solidária e fraterna. A advocacia é a profissão dos bravos e corajosos e,
juntos, faremos do Brasil um país melhor.
Diretoria
do Conselho Federal da OAB"
Leia
abaixo a nota da seccional de São Paulo da OAB:
"O
Dia do Trabalhador nasce do reconhecimento da importância das lutas e
sacrifícios que muitos promoveram para que fossem alcançados direitos que
permitissem que o trabalho fosse desenvolvido de forma digna.
Ao lado
de cumprimentar os trabalhadores que, com honestidade, dedicação e, não
raramente com privações, buscam nos seus ofícios – todos
merecedores de respeito – melhores condições para si e seus
familiares; ao mesmo tempo em que merecem solidariedade os quase 14,2 milhões
de desempregados brasileiros que continuam a buscar no trabalho as bases de uma
vida digna; é momento para importante reflexão sobre o futuro do trabalho em
nosso país.
A CLT
constitui a mais social de nossas leis, que durante os últimos 80 anos com
modificações promovidas ao longo do tempo, vem servindo para regular essa
complexa relação capital-trabalho, sendo que seu desejável aprimoramento e
modernização não pode prescindir de um amplo debate social, o que é
incompatível com o regime de urgência que está sendo imposto no Congresso
Nacional.
O Brasil
precisa de muitas reformas. Trabalhista é uma delas. Previdência,
administrativa, tributária, federativa, são algumas das demais necessárias.
Mas a
primeira delas – imprescindível para mudar o cenário de crise
econômica, social e fundamentalmente ética em nosso país –,
e que construirá o cenário adequado para todas as demais mudanças, é a
política.
Que nesse
dia 1º de maio todos, independentemente de credo, cor, opções, de ser
empresário ou trabalhador, unamos nossas vozes para a verdadeira mudança que o
Brasil precisa.
REFORMA
POLÍTICA JÁ!
Marcos da
Costa - Presidente da OAB SP"
http://www.conjur.com.br/2017-mai-01/dia-trabalho -oab-critica-urgencia-reforma-trabalhista
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