1 de junho de 2018, 10h05
O Ministério Público Federal vai
investigar se houve violação, por parte de empresários e lideranças locais dos
caminhoneiros, do artigo 17 da Lei de Segurança Nacional. O dispositivo prevê
pena de até 15 anos de prisão para quem “tentar mudar, com emprego de violência
ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito”.
Além do artigo 17, o MPF vai apurar ainda crimes como sabotagem e
incitação “à subversão da ordem política ou social” e “à animosidade entre as
Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais e instituições civis”,
previstos respectivamente nos artigos 15 e 23 da lei, e cujas penas, somadas,
podem chegar a 14 anos de reclusão.
As ordens para os procedimentos investigatórios foram enviadas nesta
quarta-feira (30/5) pela Câmara Criminal do MPF a São Paulo, Goiás, Rio Grande
do Sul e Santa Catarina, estados onde foram registrados atos e declarações em
que pessoas insuflam manifestantes a pedirem uma intervenção militar no país.
Nos despachos, aos quais a Agência
Brasil teve acesso, são descritas condutas de empresários, líderes de
caminhoneiros e de pessoas sem ligação com a paralisação que tentam, por meio
da paralisação, promover o movimento da intervenção militar.
Entre as pessoas citadas estão desde um empresário varejista do Sul que
autorizou o incêndio de caminhões próprios para insuflar protestos até um
sargento da reserva que produziu vídeos incentivando um golpe militar. O
material circula em grupos de WhatsApp de manifestantes. Algumas pessoas também
são ligadas a partidos políticos.
48 inquéritos
O MPF do Espírito Santo também solicitou à Polícia Federal que instaure inquérito para apurar a prática dos mesmos crimes no estado porque “após concessões feitas pelo governo federal, o movimento não se dissipou, desviando o foco com a intenção de forçar a mudança no regime político: de democracia representativa para ditadura militar, regime autocrático”, conforme informou a Procuradoria da República capixaba.
O MPF do Espírito Santo também solicitou à Polícia Federal que instaure inquérito para apurar a prática dos mesmos crimes no estado porque “após concessões feitas pelo governo federal, o movimento não se dissipou, desviando o foco com a intenção de forçar a mudança no regime político: de democracia representativa para ditadura militar, regime autocrático”, conforme informou a Procuradoria da República capixaba.
Além desses casos, o MPF determinou
que procuradores locais investiguem outros crimes federais previstos no Código
Penal, como paralisar trabalho de interesse coletivo, atentar contra segurança
e funcionamento de serviços de utilidade pública como água e luz e desobedecer
a ordem legal de funcionário público. A PF já instaurou 48 inquéritos policiais
para apurar esses tipos de delito. Com informações da Agência Brasil.
Revista Consultor Jurídico,
1 de junho de 2018, 10h05
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