STJ debate boas práticas em proteção de dados com representantes de tribunais estaduais

 31/07/2024 19:57

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (31), a visita técnica de representantes dos Tribunais de Justiça do Amazonas, da Bahia e de Minas Gerais para compartilhar boas práticas adotadas na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei 13.709/2018.

O encontro foi conduzido por Wilmar Barros de Castro, titular da Assessoria de Conformidade e Integridade Digital (ACD), que apresentou iniciativas adotadas pelo STJ para se adequar à lei.

Na área da educação corporativa, ele destacou a criação do Programa de Formação em Proteção de Dados, que já teve 437 participantes. No campo normativo, o gestor citou a importância da publicação da Resolução STJ/GP 5/2023, que estabeleceu a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do tribunal e criou o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais.

"Outra medida fundamental foi a adequação de todos os contratos e convênios à luz da LGPD. Definiu-se a exigência de uma análise prévia da área técnica sobre a necessidade de elaboração de um relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD) no Plano de Contratações e Aquisições. Além disso, o tribunal adotou o RIPD em todas as contratações que tratam dados pessoais", detalhou o titular da ACD.

Acordos de cooperação e conscientização sobre LGPD

Giovanni Galvão Vilaça Gregório, gerente do Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mencionou a importância da elaboração de acordos de cooperação para o desenvolvimento de soluções em matéria de LGPD.

"Em nível estadual, criamos a Rede Mineira de Proteção de Dados, com participação de todos os poderes, além da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Ela se mostrou muito produtiva e é um caminho a ser adotado em outros níveis", propôs.

Fabíola Nazaré Borges, assessora de privacidade e proteção de dados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ressaltou que a LGPD impõe desafios que não estão restritos ao poder público.

"No tribunal, eu faço palestras de conscientização sobre o uso de dados e privacidade, mas percebo que preciso falar com a pessoa, e não com o servidor ou a servidora. Ainda há um forte desconhecimento desses temas na sociedade", refletiu a representante do TJAM.

Na sexta-feira (2), a ACD discutirá o tema com representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Veja fotos da visita dos representantes de tribunais estaduais ao STJ.

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