Pular para o conteúdo principal

STJ debate boas práticas em proteção de dados com representantes de tribunais estaduais

Imagem
Por

 31/07/2024 19:57


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (31), a visita técnica de representantes dos Tribunais de Justiça do Amazonas, da Bahia e de Minas Gerais para compartilhar boas práticas adotadas na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei 13.709/2018.

O encontro foi conduzido por Wilmar Barros de Castro, titular da Assessoria de Conformidade e Integridade Digital (ACD), que apresentou iniciativas adotadas pelo STJ para se adequar à lei.

Na área da educação corporativa, ele destacou a criação do Programa de Formação em Proteção de Dados, que já teve 437 participantes. No campo normativo, o gestor citou a importância da publicação da Resolução STJ/GP 5/2023, que estabeleceu a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do tribunal e criou o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais.

"Outra medida fundamental foi a adequação de todos os contratos e convênios à luz da LGPD. Definiu-se a exigência de uma análise prévia da área técnica sobre a necessidade de elaboração de um relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD) no Plano de Contratações e Aquisições. Além disso, o tribunal adotou o RIPD em todas as contratações que tratam dados pessoais", detalhou o titular da ACD.

Acordos de cooperação e conscientização sobre LGPD

Giovanni Galvão Vilaça Gregório, gerente do Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mencionou a importância da elaboração de acordos de cooperação para o desenvolvimento de soluções em matéria de LGPD.

"Em nível estadual, criamos a Rede Mineira de Proteção de Dados, com participação de todos os poderes, além da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Ela se mostrou muito produtiva e é um caminho a ser adotado em outros níveis", propôs.

Fabíola Nazaré Borges, assessora de privacidade e proteção de dados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ressaltou que a LGPD impõe desafios que não estão restritos ao poder público.

"No tribunal, eu faço palestras de conscientização sobre o uso de dados e privacidade, mas percebo que preciso falar com a pessoa, e não com o servidor ou a servidora. Ainda há um forte desconhecimento desses temas na sociedade", refletiu a representante do TJAM.

Na sexta-feira (2), a ACD discutirá o tema com representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Veja fotos da visita dos representantes de tribunais estaduais ao STJ.

Leia também:  Resolução estabelece Política de Proteção de Dados Pessoais do STJ

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Dívidas contraídas no casamento devem ser partilhadas na separação

Por
Extraído de:   Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul    - 23 horas atrás Compartilhe O Tribunal de Justiça do Estado negou pedido de pensão alimentícia a ex-mulher e determinou assim como a partilha de dívidas do ex-casal, confirmando sentença proferida na Comarca de Marau. O Juízo do 1º Grau concedeu o pedido. A decisão foi confirmada pelo TJRS. Caso O autor do processo ingressou na Justiça com ação de separação, partilha e alimentos contra a ex-mulher. O casal já estava separado há dois anos. No pedido, o ex-marido apresentou as dívidas a serem partilhadas, sendo elas um débito no valor de cerca de R$ 4 mil, decorrente de um financiamento para custear um piano dado de presente à filha do casal, bem como a mensalidade da faculdade da jovem, no valor de R$ 346,00. Sentença O processo tramitou na Comarca de Marau. O julgamento foi realizado pela Juíza de Direito Margot Cristina Agostini, da 1ª Vara Judicial do Foro de Marau. Na sentença, a magistrada concede...
Postar um comentário
Continuar lendo »

Quarta Câmara majora indenização de cliente que teve seu nome negativado indevidamente

Por
  Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu majorar de R$ 3.500,00 para R$ 5 mil, o valor da indenização por dano moral em favor de uma cliente que teve seu nome negativado indevidamente pelo Hipercard Banco Múltiplo S.A. O caso foi julgado nos autos da Apelação Cível nº 0001177-62.2013.8.15.0741, que teve a relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Conforme os autos, a cliente alegou que, mesmo após negociação e quitação de dívida, foi surpreendida com a inscrição de seu nome no Serasa, o que lhe causou sério constrangimento. A instituição financeira alegou ter excluído o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito tão logo cientificada da quitação do débito, não havendo que se falar em dano moral, porquanto ter agido com boa-fé e pela preexistência de negativações em nome da autora. Ao fim, requereu a improcedência do pedido.
Postar um comentário
Continuar lendo »

STF valida homologação de partilha sem quitação de imposto de transmissão

Por
  Os ministros entenderam que regra do CPC não fere princípio da isonomia tributária   Post Views:   13.129 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é válida regra do Código de Processo Civil (CPC) que permite homologar a partilha amigável de bens mesmo sem a quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5894, julgada improcedente na sessão virtual encerrada em 24/4. A ação foi proposta pelo governo do Distrito Federal, que alegava violação à isonomia tributária, prevista na Constituição Federal, e à exigência de lei complementar sobre garantias e privilégios do crédito tributário. Partilha amigável Para o relator da ação, ministro André Mendonça, a norma (artigo 659, parágrafo 2º, do CPC) prevê um processo mais rápido e simples nos casos de partilha amigável de bens e de direitos de pessoa falecida. A seu ver, esse procedimento diferenciado se baseia na razoável d...
Postar um comentário
Continuar lendo »