Partidos Novo e Missão afirmam
que o samba-enredo que retrata a história do presidente Lula é peça de
promoção política
Sessão plenária do TSE de 12 de
fevereiro de 2026 - Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (12), pedidos de liminar em duas representações por propaganda eleitoral antecipada apresentadas pelos partidos Novo e Missão que questionam o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Carnaval 2026, no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro. A decisão do Plenário foi unânime.
As representações sustentam que o
samba-enredo que retrata a história do presidente Lula ultrapassa o
caráter cultural e se transforma em peça de promoção política, equivalente a um
pedido implícito de voto.
Os ministros acompanharam o
entendimento da relatora, ministra Estela Aranha, que ressaltou que a
legislação proíbe o pedido explícito de voto em circunstâncias que não
encontram juízo de certeza nesta primeira análise do caso. “Eventual ilícito,
mesmo sob os contornos de abuso eleitoral, deve ser apurado posteriormente, de
acordo com a legislação. Não se verifica, neste momento, elemento concreto de
campanha eleitoral antecipada, nem circunstância que permita afirmar, de forma
segura, a ocorrência de irregularidade”, afirmou.
Também enfatizou que a mera
suspeita de “possível ilícito futuro” não pode interferir na dimensão de uma
produção artística, sob pena de aniquilar a individualidade da potência humana
criativa. “A jurisprudência desta Corte Eleitoral é firme no sentido de que
constitui censura judicial prévia a concessão de tutela inibitória genérica que
vincule manifestações futuras e incertas a parâmetros abertos e imprecisos”,
afirmou.
A ministra Estela Aranha disse
que restringir previamente manifestações artísticas e culturais, apenas por
conterem eventual conteúdo político, configura censura prévia e restrição
desproporcional ao debate democrático. Portanto, ela acrescentou, “não se
verifica, neste momento, probabilidade do direito a justificar a concessão de
liminar”, reiterando que eventuais ilícitos poderão ser apurados
posteriormente, conforme o contexto fático.
Todos os ministros salientaram
que a Justiça Eleitoral não está dando salvo-conduto para quem quer que seja
por conta do indeferimento da liminar, destacando que o processo continua.
Nesse sentido, a presidente do
TSE, ministra Cármen Lúcia, foi enfática em seu voto. “Não parece ser um
cenário de areias claras de uma praia, parece mais areia movediça. Quem entra,
entra sabendo que pode afundar”.
A presidente deixou claro que a
decisão de hoje atingiu o indeferimento da liminar, mas que o processo
continua, tanto que o Ministério Público já foi citado para se manifestar. “O
Estado Democrático de Direito significa aplicação do direito a todos. Igualmente,
não pode ter um tratamento diferenciado nem nos termos da lei, nem nos termos
da jurisprudência já aplicada por este Tribunal Superior Eleitoral”.
MC/EM/DB
Processos relacionados: Rps
0600183-05.2026.6.00.0000 e 0600094-79.2026.6.00.0000
Comentários
Postar um comentário