Por Marcos de
Vasconcellos
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que vai
priorizar a votação do projeto de lei que
cria eleições diretas para o cargo de presidente do Conselho Federal Ordem dos
Advogados do Brasil. Em reunião com o presidente da OAB do Rio de Janeiro,
Wadih Damous, Maia disse que o projeto deverá seguir da Câmara para o Senado em
um ou dois meses.
Além do PL 2.916/2011, Maia e Damous conversaram sobre o Exame de Ordem,
cuja exigência foi defendida pelo presidente da OAB. “Os bacharéis não têm
culpa da má qualidade acadêmica de numerosos cursos de Direito que proliferaram
no país”, afirmou Damous ao se posicionar contra o PL 2.154/2011, de autoria
do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) que propõe o fim da avaliação obrigatória
para exercer a advocacia.
Damous aproveitou a oportunidade para rebater as alegações de que a
prova seria um mecanismo de proteção corporativa. “Ao contrário do que dizem
seus opositores, o Exame de Ordem é uma tendência mundial e passará a ser
exigido em países da Europa. No Brasil, as entidades corporativas dos médicos,
engenheiros, economistas e psicólogos já defendem a adoção de mecanismo
similar”, disse.
Na discussão, o presidente da OAB-RJ lembrou decisão do Supremo Tribunal
Federal que cassou uma liminar que obrigava a OAB a inscrever dois bacharéis
reprovados do Exame unificado.
Marco Maia afirmou que ainda é preciso discutir mais a questão do Exame
de Ordem, até que haja um consenso maior entre os deputados. A ideia do
presidente da Câmara é que os líderes partidários debatam o assunto antes dele
ser posto para votação.
Marcos de
Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2012
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