Direto do Plenário - STF acolhe preliminar e declara processo nulo em relação a Carlos Alberto Quaglia

Quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram diversas questões preliminares levantadas por advogados dos réus da Ação Penal 470. A maioria delas foi rejeitada, por já terem sido analisadas pela Corte em questões de ordem ou agravos, apresentados no curso da AP. Uma delas, no entanto, foi acolhida quanto ao réu Carlos Alberto Quaglia. Em relação a ele, o STF decretou a nulidade do processo, desde a defesa prévia, determinando a baixa dos autos para a justiça de primeiro grau. Foi configurado, no caso, cerceamento de defesa.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=215208

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