Sexta, 09 de Novembro de 2012 09:09 Agência CNM
Edson Santos

O Foro Permanente de Mediação de
Conflitos Federativos foi criado em setembro e passou despercebido com o
julgamento do mensalão. É composto por procuradores dos Estados, que vão se reunir
periodicamente numa espécie de megamecanismo de conciliação. Os procuradores
vão tratar desde problemas pequenos, como transferência de servidores de um
Estado para outro, até casos como guerra fiscal e limites territoriais. O STF
tem mais de 5 mil conflitos entre Estados para julgar.
A maioria dos processos envolvendo
conflitos entre Estados é de causas simples, que podem ser resolvidos por meio
de decisões rápidas. Já a questão da divisão dosroyalties do petróleo foi apontada como
uma das mais problemáticas que o STF vai ter que enfrentar.
FONTE: CNM
http://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21217:supremo-cria-foro-para-analisar-conflitos-federativos&catid=58:juridico&Itemid=168
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