14/12/2012 - 07h55
DECISÃO
DECISÃO
A Terceira Turma do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) entendeu que a necessidade de desocupação temporária de
residências, em razão de acidente ocorrido durante a execução de obras no
Rodoanel Mário Covas, em São Paulo, caracteriza a ocorrência de dano moral. O colegiado
condenou a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e a Dersa Desenvolvimento
Rodoviário S/A, solidariamente, ao pagamento de R$ 500 por dia de comprovado
afastamento dos moradores da área do acidente.
Os moradores ajuizaram ação de compensação por danos morais contra a Petrobras, por causa do rompimento de gasoduto, durante obras executadas pela Dersa no Rodoanel Mário Covas. O acidente provocou a formação de uma nuvem de gás sobre os bairros vizinhos, o que obrigou os moradores a deixar suas casas às pressas, durante três dias, causando-lhes “graves abalos emocionais”.
O juízo de primeiro grau negou o pedido, considerando que não foi comprovada a existência de dano moral. O Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar a apelação, afirmou que a descrição dos danos foi genérica e imprecisa, não demonstrando a ocorrência de danos morais a serem indenizados. Entretanto, reconheceu expressamente a responsabilidade civil da Petrobras e da Dersa pelos danos que porventura decorressem do evento.
Padrão de normalidade
Os moradores recorreram ao STJ sustentando que a necessidade de desocupação dos lares por “no mínimo” três dias já é suficiente para caracterizar a existência de dano moral.
Alegaram ainda que não é necessário comprovar o dano, sendo suficiente a demonstração do fato que o gerou, uma vez que a situação retratada não pode ser compreendida dentro do padrão de normalidade do homem médio.
Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, afirmou que a retirada dos moradores de suas residências foi necessária e eficaz para a sua segurança, como forma de evitar danos mais graves.
Entretanto, segundo a ministra, essa remoção resultou em dano moral, “decorrente da angústia que naturalmente envolveu os moradores quando, totalmente fora de suas legítimas expectativas, se viram obrigados a deixar seus lares às pressas, tomados pela incerteza de que não seriam destruídos pelo risco de eminente explosão”.
Ao arbitrar em R$ 500 por dia o valor da indenização, a ministra Nancy Andrighi levou em consideração a falta de descrição individualizada da situação vivenciada por cada uma das partes, além das notícias de que algumas pessoas permaneceram fora de casa por tempo maior que outras.
“Assim, tenho que a indenização deve ser fixada por cada dia de efetivo afastamento do lar, deixando para a fase de liquidação a comprovação da totalidade de dias”, declarou a ministra.
Os moradores ajuizaram ação de compensação por danos morais contra a Petrobras, por causa do rompimento de gasoduto, durante obras executadas pela Dersa no Rodoanel Mário Covas. O acidente provocou a formação de uma nuvem de gás sobre os bairros vizinhos, o que obrigou os moradores a deixar suas casas às pressas, durante três dias, causando-lhes “graves abalos emocionais”.
O juízo de primeiro grau negou o pedido, considerando que não foi comprovada a existência de dano moral. O Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar a apelação, afirmou que a descrição dos danos foi genérica e imprecisa, não demonstrando a ocorrência de danos morais a serem indenizados. Entretanto, reconheceu expressamente a responsabilidade civil da Petrobras e da Dersa pelos danos que porventura decorressem do evento.
Padrão de normalidade
Os moradores recorreram ao STJ sustentando que a necessidade de desocupação dos lares por “no mínimo” três dias já é suficiente para caracterizar a existência de dano moral.
Alegaram ainda que não é necessário comprovar o dano, sendo suficiente a demonstração do fato que o gerou, uma vez que a situação retratada não pode ser compreendida dentro do padrão de normalidade do homem médio.
Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, afirmou que a retirada dos moradores de suas residências foi necessária e eficaz para a sua segurança, como forma de evitar danos mais graves.
Entretanto, segundo a ministra, essa remoção resultou em dano moral, “decorrente da angústia que naturalmente envolveu os moradores quando, totalmente fora de suas legítimas expectativas, se viram obrigados a deixar seus lares às pressas, tomados pela incerteza de que não seriam destruídos pelo risco de eminente explosão”.
Ao arbitrar em R$ 500 por dia o valor da indenização, a ministra Nancy Andrighi levou em consideração a falta de descrição individualizada da situação vivenciada por cada uma das partes, além das notícias de que algumas pessoas permaneceram fora de casa por tempo maior que outras.
“Assim, tenho que a indenização deve ser fixada por cada dia de efetivo afastamento do lar, deixando para a fase de liquidação a comprovação da totalidade de dias”, declarou a ministra.
http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=108076
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