Tortura nas prisões é a principal
causa de reclamação ao Disque Denúncia, mantido pela Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, de acordo com Ana Paula Diniz,
coordenadora-geral de Combate à Tortura da instituição. Em palestra na última sexta-feira
(7/12), no I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade, promovido pelos
ministérios da Justiça e da Saúde e CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ela
informou que 65% das reclamações relacionadas com o sistema penitenciário
referem-se à tortura.
Citando esses dados, Ana Paula Diniz pediu
maior envolvimento dos conselhos da comunidade no combate a esse problema. “Os
conselhos também são instrumentos de proteção dos direitos dos presos”,
pontuou. Para ela, a sociedade não pode deixar a questão dos presidiários
apenas com o Ministério Público e Judiciário.
O padre Valdir João Silveira,
coordenador da Pastoral Carcerária, lembrou que os presos dependem da atuação
da sociedade em defesa de seus direitos, porque eles mesmos não podem reclamar.
“Se os presos se organizarem para debater seus direitos, será falta de
disciplina, sujeita à punição”, afirmou.
Valdirene Daufemback, ouvidora do
Sistema Penitenciário Nacional, também defendeu maior articulação dos conselhos
para combater os maus tratos nas prisões e para que as medidas aplicadas pela
Justiça cumpram seu objetivo legal de reeducação e ressocialização dos
infratores. Embora sejam previstos pela Lei de Execuções Penais, os conselhos
ainda não se firmaram como auxiliares da política carcerária, concluiu.
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