Pular para o conteúdo principal

Consumidora será indenizada após queda de energia queimar sua geladeira

Imagem
Por


13/02/2013 19h09

Decisão proferida pelo juiz Aleksander Coronado Braido da Silva, da Vara Única de Altinópolis (SP), julgou procedente uma ação de reparação de danos morais e materiais movida por consumidora que teve sua geladeira queimada após queda no abastecimento de energia elétrica.

Caso – Informações do TJ/SP explanam que o caso ocorreu em outubro de 2010. A consumidora procurou a concessionária de energia elétrica e uma seguradora, pois era titular de apólice de seguro residencial, para a reparação de seus prejuízos – as medidas, todavia, foram em vão.

Diante da recusa da solução administrativa, a moradora de Altinópolis adquiriu uma nova geladeira e ajuizou a ação em face da “Companha Paulista de Força e Luz”, da “Aon Affinity do Brasil Serviços e Corretora de Seguros Ltda.” e da “Ace Seguradora S/A”.

Decisão – Aleksander Coronado Braido da Silva ressaltou em sua decisão que a autora buscou a solução da controvérsia amigavelmente com as partes e reconheceu seu direito à indenização.

Fundamentou o julgador: “a autora, na qualidade de consumidor, é parte hipossuficiente na relação, desta forma, na qualidade de fornecedores de serviços e produtos relativos aos fatos postos em debate, os corréus Aon e Ace são solidariamente responsáveis, juntamente com a CPFL, pelos danos amplamente demonstrados nos autos”.

Condenação – As empresas foram condenadas, solidariamente, ao pagamento de R$ 1.514,30, a título de danos materiais e, também, outros R$ 10 mil, referentes aos danos morais sofridos pela autora. 

Fato Notório
http://www.fatonotorio.com.br/noticias/ver/11803/consumidora-sera-indenizada-apos-queda-de-energia-queimar-sua-geladeira/

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Quarta Câmara majora indenização de cliente que teve seu nome negativado indevidamente

Por
  Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu majorar de R$ 3.500,00 para R$ 5 mil, o valor da indenização por dano moral em favor de uma cliente que teve seu nome negativado indevidamente pelo Hipercard Banco Múltiplo S.A. O caso foi julgado nos autos da Apelação Cível nº 0001177-62.2013.8.15.0741, que teve a relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Conforme os autos, a cliente alegou que, mesmo após negociação e quitação de dívida, foi surpreendida com a inscrição de seu nome no Serasa, o que lhe causou sério constrangimento. A instituição financeira alegou ter excluído o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito tão logo cientificada da quitação do débito, não havendo que se falar em dano moral, porquanto ter agido com boa-fé e pela preexistência de negativações em nome da autora. Ao fim, requereu a improcedência do pedido.
Postar um comentário
Continuar lendo »

Dívidas contraídas no casamento devem ser partilhadas na separação

Por
Extraído de:   Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul    - 23 horas atrás Compartilhe O Tribunal de Justiça do Estado negou pedido de pensão alimentícia a ex-mulher e determinou assim como a partilha de dívidas do ex-casal, confirmando sentença proferida na Comarca de Marau. O Juízo do 1º Grau concedeu o pedido. A decisão foi confirmada pelo TJRS. Caso O autor do processo ingressou na Justiça com ação de separação, partilha e alimentos contra a ex-mulher. O casal já estava separado há dois anos. No pedido, o ex-marido apresentou as dívidas a serem partilhadas, sendo elas um débito no valor de cerca de R$ 4 mil, decorrente de um financiamento para custear um piano dado de presente à filha do casal, bem como a mensalidade da faculdade da jovem, no valor de R$ 346,00. Sentença O processo tramitou na Comarca de Marau. O julgamento foi realizado pela Juíza de Direito Margot Cristina Agostini, da 1ª Vara Judicial do Foro de Marau. Na sentença, a magistrada concede...
Postar um comentário
Continuar lendo »

STF valida homologação de partilha sem quitação de imposto de transmissão

Por
  Os ministros entenderam que regra do CPC não fere princípio da isonomia tributária   Post Views:   13.129 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é válida regra do Código de Processo Civil (CPC) que permite homologar a partilha amigável de bens mesmo sem a quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5894, julgada improcedente na sessão virtual encerrada em 24/4. A ação foi proposta pelo governo do Distrito Federal, que alegava violação à isonomia tributária, prevista na Constituição Federal, e à exigência de lei complementar sobre garantias e privilégios do crédito tributário. Partilha amigável Para o relator da ação, ministro André Mendonça, a norma (artigo 659, parágrafo 2º, do CPC) prevê um processo mais rápido e simples nos casos de partilha amigável de bens e de direitos de pessoa falecida. A seu ver, esse procedimento diferenciado se baseia na razoável d...
Postar um comentário
Continuar lendo »