O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou nesta terça-feira (18), em primeiro turno, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 391/17,
do Senado, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da
União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram 343 votos a 6.
Atualmente, de 49% da arrecadação
total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5
pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a
ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da
arrecadação.
O texto prevê um aumento
gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda
constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto
percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em
diante, de 1 ponto percentual.
Como o segundo turno da proposta
e sua promulgação somente poderão ocorrer em 2020, a vigência dos repasses
ficará para 2021. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.
Valores
Em 2018, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 101,7 bilhões. Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano, girando em torno de R$ 4 bilhões cada parcela.
Em 2018, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 101,7 bilhões. Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano, girando em torno de R$ 4 bilhões cada parcela.
Reportagem
– Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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