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Artigo: “Comentários à ‘Lei da Pandemia’: Análise Detalhada das Questões de Direito Civil e Direito Processual Civil"

sexta-feira, 12 de junho de 2020 às 13h59 Comentários à ‘Lei da Pandemia’: Análise Detalhada das Questões de Direito Civil e Direito Processual Civil, por Pablo Stolze Gagliano e Carlos E. Elias de Oliveira 1. Introdução Cidades desertas. Comércios fechados. Pessoas evitando a aproximação física com as outras. Um microscópico inimigo conseguiu viajar desde a pacata cidade chinesa de Wuhan para causar esse cenário desolador no mundo inteiro. Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) externou seu estado de incerteza diante desse patógeno invisível por meio da “Declaração de Emergência em Saúde Pública”. Em 11 de março, ela se rendeu totalmente à sagacidade aterrorizante desse vírus, declarando situação de pandemia em virtude da Covid-19.

“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

Eleições 2020: você sabe o que faz um prefeito?

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Conheça o papel e as funções desse representante político, que é o chefe do Poder Executivo municipal 06.07.202015:46 Compartilhar página via emailCompartilhar página via facebookCompartilhar página via twitter

TSE lança publicação sobre Eleições e Covid-19 para orientar eleitores

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Edição eletrônica está disponível no Portal do TSE 06.07.202017:52 Compartilhar página via emailCompartilhar página via facebookCompartilhar página via twitter

Comunicado da Presidência do TSE informa que prazos eleitorais de julho estão adiados em 42 dias

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Ministro Luís Roberto Barroso explicou que ajustes no calendário eleitoral serão alvos de resolução que precisa ser aprovada pelo plenário em agosto 03.07.202010:10 Compartilhar página via emailCompartilhar página via facebookCompartilhar página via twitter

Câmara aprova em segundo turno PEC que adia eleições municipais para novembro

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Em razão da pandemia, a eleição será transferida para os dias 15 e 29 de novembro (1º e 2º turnos)

01/07/2020 - 19:43   •   Atualizado em 01/07/2020 - 20:03 Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram a proposta de adiamento em votação virtual A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional. Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiame…