Justiça baiana derruba lei que obrigava alunos a rezar

Lei foi colocada em prática no início do ano letivo, em fevereiro

17 de abril de 2012 | 15h 08

Tiago Décimo - Agência Estado

SALVADOR - O desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa, do Tribunal de Justiça da Bahia, acolheu o pedido do Ministério Público estadual e concedeu liminar suspendendo a lei que obrigava os alunos da rede pública de Ilhéus, no litoral sul da Bahia, a rezar o Pai Nosso antes do início das

O projeto de lei, apresentado pelo vereador Alzimário Belmonte (PP), foi aprovado pela Câmara e sancionado em dezembro do ano passado pelo prefeito de Ilhéus, Newton Lima (PT). A lei foi colocada em prática no início do ano letivo, em fevereiro.

Os promotores do MP alegaram que a regra é inconstitucional, por ferir o princípio de liberdade de religião, apesar de a lei não prever fiscalização ou punições a quem a desrespeitar.

Veja também:

Lei declara Paulo Freire patrono da educação brasileira

MP-PR denuncia doceira por colocar veneno em brigadeiros

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,justica-baiana-derruba-lei-que-obrigava-alunos-a-rezar,862157,0.htm

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