Lei foi colocada em prática no início do ano letivo, em fevereiro
17 de abril de 2012
| 15h 08
SALVADOR - O
desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa, do Tribunal de Justiça da Bahia,
acolheu o pedido do Ministério Público estadual e concedeu liminar suspendendo
a lei que obrigava os alunos da rede pública de Ilhéus, no litoral sul da
Bahia, a rezar o Pai Nosso antes do início das
O projeto de lei,
apresentado pelo vereador Alzimário Belmonte (PP), foi aprovado pela Câmara e
sancionado em dezembro do ano passado pelo prefeito de Ilhéus, Newton Lima
(PT). A lei foi colocada em prática no início do ano letivo, em fevereiro.
Os promotores do MP
alegaram que a regra é inconstitucional, por ferir o princípio de liberdade de
religião, apesar de a lei não prever fiscalização ou punições a quem a
desrespeitar.
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