“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

SORAYA MORIOKA IMPETRA AGRAVO REGIMENTAL PARA TENTAR REFORMAR DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO A RECURSO ESPECIAL E RESTABELECEU SUA INELEGIBILIDADE

Por -


            A Pré candidata do Partido da República do Município de Flores-PE impetrou Agravo Regimental requerendo a reforma da decisão que deu provimento ao Recurso Especial que restabeleceu a decisão do Juiz da 67ª Zona Eleitoral declarando a inelegibilidade da mesma.

            O referido recurso não tem efeito suspensivo, portanto, não havendo decisão pela reforma os efeitos da inelegibilidade persistirão. Vejamos movimentação do processo:

Acompanhamento Processual e PUSH

Pesquisa | Login no Push | Criar Usuário
Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
IDENTIFICAÇÃO:

Ag/Rg no(a) Recurso Especial Eleitoral Nº 35999 UF: PE
JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO:

FLORES – PE
N.° Origem:
PROTOCOLO:

139582012 - 28/06/2012 18:22

AGRAVANTE:

SORAYA DEFENSORA RODRIGUES DE MEDEIROS
ADVOGADO:

LUÍS ALBERTO GALLINDO MARTINS
AGRAVADA:

COLIGAÇÃO FLORES UNIDA O PROGRESSO CONTINUA (PTB/PSDB/PHS/PV/DEM/PTC)
ADVOGADO:

NELSON TADEU DANIEL
ADVOGADO:

JOSÉ RIVALDO RODRIGUES
ADVOGADO:

MANOEL ARNÓBIO DE SOUSA
ASSUNTO:

Agravo Regimental interposto em face da decisão que deu provimento ao Recurso Especial Eleitoral.

LOCALIZAÇÃO:

CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO

FASE ATUAL:

Registrado Recurso


 Andamento  Despachos  Decisão  Documentos Juntados  Todos 





Andamentos
Seção
Data e Hora
Andamento
CPRO
29/06/2012 13:31
Juntado ao processo REspe Nº 35999 (42819-31.2009.6.00.0000): Ag/Rg - Agravo Regimental. por Soraya Defensora Rodrigues de Medeiros
CPRO
28/06/2012 18:46
Recebimento
SEPRO
28/06/2012 18:38
Encaminhado para CPRO
SEPRO
28/06/2012 18:38
Documento registrado
SEPRO
28/06/2012 18:22
Protocolado

http://www.tse.jus.br/@@request_process


Pesquisa | Login no Push | Criar Usuário
Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
IDENTIFICAÇÃO:

Ag/Rg no(a) Recurso Especial Eleitoral Nº 35999 UF: PE
JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO:

FLORES – PE
N.° Origem:
PROTOCOLO:

139582012 - 28/06/2012 18:22

AGRAVANTE:

SORAYA DEFENSORA RODRIGUES DE MEDEIROS
ADVOGADO:

LUÍS ALBERTO GALLINDO MARTINS
AGRAVADA:

COLIGAÇÃO FLORES UNIDA O PROGRESSO CONTINUA (PTB/PSDB/PHS/PV/DEM/PTC)
ADVOGADO:

NELSON TADEU DANIEL
ADVOGADO:

JOSÉ RIVALDO RODRIGUES
ADVOGADO:

MANOEL ARNÓBIO DE SOUSA
ASSUNTO:

Agravo Regimental interposto em face da decisão que deu provimento ao Recurso Especial Eleitoral.

LOCALIZAÇÃO:

CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO

FASE ATUAL:

Registrado Recurso


 Andamento  Despachos  Decisão  Documentos Juntados  Todos 





Andamentos
Seção
Data e Hora
Andamento
CPRO
29/06/2012 13:31
Juntado ao processo REspe Nº 35999 (42819-31.2009.6.00.0000): Ag/Rg - Agravo Regimental. por Soraya Defensora Rodrigues de Medeiros
CPRO
28/06/2012 18:46
Recebimento
SEPRO
28/06/2012 18:38
Encaminhado para CPRO
SEPRO
28/06/2012 18:38
Documento registrado
SEPRO
28/06/2012 18:22
Protocolado

http://www.tse.jus.br/@@request_process

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

OPINIÃO Improbidade: principais jurisprudências e temas afetados pela Lei 14.230/2021

Por -
Imagem
  29 de janeiro de 2022, 17h19 Por  Daniel Santos de Freitas Sem dúvidas que, com o advento da Lei 14.230/2021, que altera substancialmente a Lei 8.429/92, uma missão muito importante foi dada ao Poder Judiciário, em especial ao STJ: pacificar entraves interpretativos acerca da Lei de Improbidade (Lei 8.429/92), sob a perspectiva da lei modificadora. Pela profundidade das alterações, em que pese não ter sido revogada a Lei 8.429/92, muitos afirmam estarmos diante de uma "nova" Lei de Improbidade Administrativa. Em certos aspectos, parece que o legislador enfrentou alguns posicionamentos da corte superior que não mais se adequavam à realidade atual e editou normas em sentido oposto, de sorte a dar um ar totalmente atualizado à Lei de Improbidade, visando principalmente a conter excessos.
Continuar lendo »

Legalidade, discricionariedade, proporcionalidade: o controle judicial dos atos administrativos na visão do STJ

Por -
Imagem
  ESPECIAL 13/03/2022 06:55 O ato administrativo – espécie de ato jurídico – é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir ou declarar direitos, ou, ainda, impor obrigações aos administrados ou a si própria. Esse é um dos temas mais estudados no âmbito do direito administrativo e, da mesma forma, um dos mais frequentes nas ações ajuizadas contra a administração pública. Em razão do poder discricionário da administração, nem todas as questões relativas ao ato administrativo podem ser analisadas pelo Judiciário – que, em geral, está adstrito à análise dos requisitos legais de validade, mas também deve aferir o respeito aos princípios administrativos, como os da razoabilidade e da proporcionalidade. Cotidianamente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é acionado para estabelecer a correta interpretação jurídica nos conflitos que envolvem esse tema. Ato que elimin
Continuar lendo »

Advogado, use o selo de valorização dos honorários em suas petições

Por -
Imagem
Brasília – Advogado valorizado, cidadão respeitado. A frase, que marca o compromisso da OAB com a valorização da profissão, está em selos contra o aviltamento de honorários para que os profissionais da advocacia usem em suas petições e, assim, espalhem essa importante mensagem. Os arquivos com as imagens, em formatos diversos, estão disponíveis  neste link . Também é possível acessar arquivo para produção de adesivos de carro com a mesma mensagem.
Continuar lendo »