Ministério Público impetra Ação Civil Pública para fins de retirar das cédulas de reais a expressão Deus seja louvado
O Ministério Público Federal
impetrou Ação Civil Pública contra a União e o Banco Central do Brasil para
fins de procederam a retirada da expressão Deus seja louvado das cédulas de
reais.
O fundamento da Ação é que a
referida expressão provoca constrangimento à liberdade religiosa e viola aos
princípios da laicidade do Estado brasileiro, da legalidade, da igualdade e da
não exclusão das minorias.
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