quinta-feira, 5 de dezembro de 2013
às 22h53
Brasília - O ministro da Educação, Aloizio
Mercadante, anunciou nesta quinta-feira (5), a suspensão de ingresso de novos
alunos em 38 cursos de Direito do país. A medida já vale para os atuais
processos seletivos.
Mercadante destacou que a medida faz parte da
parceria firmada entre o ministério e o Conselho Federal da OAB.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius
Furtado Coêlho, lembra que em março a OAB e o Ministério da Educação (MEC)
firmaram o protocolo que instituiu uma comissão paritária para estabelecer o
novo marco regulatório do ensino jurídico no país. “Essa gestão tem o
compromisso com a qualidade da educação jurídica. Queremos regras claras,
deliberadas com a participação da sociedade”.
“Vivemos um momento em que a mercantilização do
ensino e a criação indiscriminada de cursos sem qualquer estrutura, cria a
falsa ideia de que haja um verdadeiro preparo dos alunos. Infelizmente não é o
que vemos”, destacou Marcus Vinicius.
Em recente audiência pública que debateu um novo marco regulatório para
o ensino jurídico no país, o secretário de Regulação e Supervisão da Educação
Superior do Ministério da Educação Jorge Rodrigo Araújo Messias ressaltou que
“a OAB com a sua amplitude nacional possibilita que esse debate seja levado
para todos os estados do país e em seu papel constitucional, tem auxiliado na
promoção desse debate em outros setores do ensino jurídico, sendo fundamental
ao ensino do país”
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