A Lei dos Planos de Saúde na visão do STJ
A Lei dos Planos de Saúde (Lei
9.656/98) é o mais novo tema disponibilizado na páginaLegislação Aplicada,
do site do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O serviço permite uma
visualização rápida e eficiente das diversas teses resultantes do julgamento de
casos concretos envolvendo a interpretação da norma.
Desenvolvida pela Secretaria de
Jurisprudência do STJ, a página Legislação Aplicada apresenta
uma seleção organizada de acórdãos e súmulas representativos da interpretação
conferida pelo STJ ao direito infraconstitucional.
Abaixo de cada dispositivo legal são
transcritos trechos de julgados relacionados ao respectivo tema, selecionados
até a data especificada. São disponibilizados ainda linkspara que o
usuário – utilizando os critérios de pesquisa elaborados pela Seção de
Jurisprudência Temática – possa resgatar todos os acórdãos e súmulas referentes
ao dispositivo em exame, o que permite a busca em tempo real, com resultado
sempre atualizado.
Além da Lei 9.656, também está
disponível legislação sobre outros assuntos.
Para acessar a página Legislação
Aplicada, clique aqui:http://www.stj.jus.br/SCON/legaplic/?vPortalArea=1181
Comentários
Postar um comentário