No século XXI a Justiça tende a ter um papel de protagonismo no
funcionamento do Estado, assim como em séculos anteriores os poderes
Legislativo e Executivo assumiram posições de maior relevo.
Numa época em que direitos
humanos e
fundamentais estão fartamente assegurados na legislação, falta ainda sua
concretização. E é dever dos magistrados executar essa tarefa.
A importância do Judiciário no processo de construção do Estado foi um dos temas abordados
pelo presidente do Supremo
Tribunal Federal
(STF), ministro Ricardo Lewandowski, em sua participação no seminário
“República – Impasses da Democracia Brasileira”, organizado pela Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB). O presidente do STF participou da abertura do
seminário nesta sexta-feira (21) em mesa composta pelo ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, e pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa.
Concretização de direitos
De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, depois
do surgimento dos direitos individuais, como o direito à propriedade e à
liberdade expressão, ainda no século XIX o mundo viu surgirem os chamados
direitos sociais. Entre estes, estão o direito ao trabalho, saúde, educação, cultura,
e à previdência social. No século XX, surgem novos direitos, chamados
também de “ terceira geração”, e começa-se a falar em direitos de solidariedade
e fraternidade, com destaque para o ramo do direito ao meio ambiente.
Ricardo Lewandowski afirma que por esse caminho chegamos àquilo
que o pensador Norberto Bobbio chamou “era dos direitos”, um contexto em que o
papel do Judiciário cresce enormemente, o que também traz para os juízes uma
responsabilidade muito grande.
“Segundo Bobbio, essa era dos direitos corresponde a um avanço
moral da humanidade. Mas não se trata mais agora de estudar os direitos humanos
e fundamentais, nem de escrevê-los em tratados e nas constituições, porque já
são fartamente conhecidos. Trata-se agora de concretizá-los. E é dever dos
magistrados e das magistradas levar a cabo essa função”, afirmou.
Século do Judiciário
Segundo a reflexão do presidente do STF, o Judiciário assume no
momento também um papel fundamental no funcionamento do Estado, como em
momentos anteriores coube a outros poderes. O século XIX foi o século do Poder
Legislativo, pois foi um momento em que a soberania popular se manifestava por
meio de seus representantes, decidindo grandes questões relativas à organização
da sociedade. O século XX, por sua vez, foi o século do Executivo, porque
passou por fenômenos extremos como grandes guerras, revoluções, e pelas
transformações trazidas pela globalização. Nesse contexto, o único poder mais aparelhado para reagir de forma
rápida e eficaz a essas provocações era o Executivo.
Já os grandes problemas hoje, entre eles a própria
governabilidade, estão nas mãos do Judiciário. “Os juízes hoje fazem parte da
confecção e da elaboração das próprias políticas públicas, como na área do
consumidor, do meio ambiente, dos povos indígenas, da proteção à criança e
ao adolescente, ao idoso e aos deficientes físicos. Portanto, a nossa
responsabilidade neste momento é enorme”, afirmou.
FT/EH
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=280306
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