Fachin cita papa, Max Weber e Norberto Bobbio em apresentação no Senado

JURISPRUDÊNCIA PLURAL

12 de maio de 2015, 18h49

Por Marcelo Galli

Ao se apresentar para sabatina no Senado, nesta terça-feira (12/5), o professor e advogado Luiz Edson Fachin, indicado para vaga no Supremo Tribunal Federal, citou o papa Francisco, o sociólogo Max Weber e o cientista político italiano Norberto Bobbio.

Em relação ao papa argentino, ele destacou fala do sumo pontífice quando, em visita ao Brasil, disse ser preciso privilegiar sempre o diálogo. “Além do humanismo integral, que respeite a cultura original, e da responsabilidade solidária, considero fundamental para enfrentar o presente: o diálogo construtivo. Entre a indiferença egoísta e o protesto violento, há uma opção sempre possível: o diálogo.”

Fachin afirmou que sempre teve comportamento cordial, “de um ser dialogante por soluções pacíficas, de contribuição ao fortalecimento das instituições”. Em diferentes momentos da sabatina, ele falou sobre sua formação cristã. E revelou até que foi coroinha quando era criança.

Fazer respeitar Constituição e leis do país é a missão dos magistrados, diz Fachin.
^{Marcos Oliveira/Agência Senado}

O advogado parafraseou o sociólogo alemão Max Weber, ao afirmar que estava diante dos senadores, mais do que por causa de um dever, sob a ética da responsabilidade. “Afirmo, expressamente, meu compromisso para exercer, se aprovado for, o múnus de julgar com a independência, com a imparcialidade, com os valores que herdei e tenho transmitido aos meus alunos por décadas”, acrescentou.

Citando Norberto Bobbio, que também foi senador, o professor falou da “lição de sempre” para quem a democracia é antes de tudo o respeito às regras do jogo. “Respeitar e fazer respeitar as regras do jogo, a Constituição e as leis do país é a missão de todo magistrado dessa nação, é a missão suprema de um juiz do Supremo Tribunal Federal”, acrescentou Fachin. 

Leia o texto de apresentação de Fachin:

Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, Senador José Maranhão, Senhor Relator, Senador Álvaro Dias, Excelentíssimas Senhoras Senadoras e Excelentíssimos Senhores Senadores, demais autoridades presentes, meus queridos amigos, meus familiares amados, senhoras e senhores.

Aqui vos fala um sobrevivente; emergi desse longo processo de indicação; fui chamado, e ao honroso chamamento não me recusei.

Assim tem sido minha vida: sou um sobrevivente, não me recuso aos desafios, sobrevivi à infância contrabalançando zelo materno e privações; sobrevivi a uma adolescência difícil e enriquecedora, vendi laranjas na carroça de meu avô pelas ruas da cidade onde morávamos, fui pacoteiro de loja de tecidos, fui vendedor de passagens em estação rodoviária, tive muito desafios; perdi meu pai muito cedo, jovem ainda aos 17 anos, e tendo que tornar-me pai de mim mesmo, sobrevivi com a mão firme de minha família; sobrevivi aos arroubos de transformações imediatas do mundo e da vida; sobrevivi ao voluntarismo, sobrevivi a mim mesmo, fazendo autocrítica. Eis-me aqui, pois a vida familiar e acadêmica acudiu, e aqui me encontro, resultado de 57 anos de vida, firme, como garantista, nas minhas convicções democráticas e na defesa das instituições.

Após a indicação honrosa da Presidência da República, cumpro a missão de submeter-me humildemente à sabatina no Senado Federal, e se aprovado for, assumir a honrosa condição de integrante do colegiado guardião da Constituição da República.

Expresso, de saída, meu compromisso com a garantia dos direitos e o cumprimento dos deveres nos termos da Constituição; com os valores da família, com os direitos fundamentais, a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade.

Com emoção trago comigo mais de trinta anos de exercícioprofissional; mais que isso, trago em minha biografia teses e visões de mundo controvertidas, posições às vezes contundentes como acadêmico; integro uma geração que viveu a juventude sem liberdade nem democracia, e que almejou, com a redemocratização, naquele contexto, traduzir na teoria e na prática todos os sonhos; subscrevi, em determinados momentos, manifestos, textos e artigos na área da terra, da família e do judiciário. Fui duro e intenso, especialmente na questão fundiária, somos sempre nós e a nossa circunstância.

Não me escondi atrás das palavras. Fiz diversos juízos de valor. Usei em algumas circunstâncias expressões fortes e opiniões ácidas; serei claro: sou quem sou, não faltei ao debate que a minha sensibilidade de legatário de duras condições de vida na infância e na adolescência me fizeramquestionar o que me parecia injusto; na minh´alma sempre falou alto a lembrança de meus pais e meus tios amanhecerem na lavoura, sofrerem a estiagem ou o excesso de chuvas, as dificuldades de financiamento e de apoio, os charlatões de papéis falsos que tentavam retirar da terra aqueles que carregavam e carregam esse país nos ombros. Falei pela minha origem familiar simples e modesta, e pelos meus semelhantes, falei pela lembrança de meus antepassados que vieram da Itália para 'fazer a América', para vencer a terra desconhecida, para dar sustento à família e para permitir que o filho, com as economias da lavoura, pudesse estudar. 

Minha arma foi sempre -e apenas- a palavra, às vezes seca, mas nunca sectária, nem me furtei ao diálogo e ao respeito ao que é diverso, coerente com minha formação cristã e democrática. Quando verti a palavra em comportamento, sempre me pautei pela ética, pela correção, pela ordem jurídica, pela justiça.

Venho com a alma franca que sabe a distinção entre o exercício da cidadania e a ímpar função de magistrado integrante do Tribunal que é a consciência jurídica da Nação. Intentei, nessas três décadas, todas as vezes que tiver que tomar decisões, ter estatura acima de minhas eventuais convicções.

Assim o fiz no magistério superior em diversas instituições de ensino, especialmente na Universidade Federal do Paraná; ali fui aluno, tornei-me professor e Diretor da Faculdade de Direito; diversas funções públicas exerci, em procuradorias (especialmente na Procuradoria do Estado do Paraná e na Procuradoria Geral do INCRA), na advocacia, em empresas e entidades, e como árbitro nomeadamente em afazeres na cidade de São Paulo e suas diversas e importantes câmaras arbitrais. Entusiasta da mediação e da arbitragem, atuei em controvérsias empresariais e societárias nesses últimos anos como árbitro e mediador. Pratiquei o bom senso, a previsibilidade e a conduta lhana.

Intentei preparar-me para este momento que é sem igual em toda a minha vida. Peço, com simplicidade, licença para registrar que aqui já estive como modesto colaborador dos trabalhos coordenados pelo saudoso Senador Josaphat Marinho nos debates sobre o Código Civil brasileiro, bem como na condição de Membro da Comissão do Ministério da Justiça sobre a reforma do Poder Judiciário; também servi, aqui em Brasília, frente ao Ministério da Educação, como Coordenador Nacional do Comitê da área de Direito na CAPES.

Venho, agora, com a mente e o coração voltados à missão constitucional para a qual fui indicado e serei sabatinado.

Brasileiro com orgulho, me fiz um paranaense, nascido rio-grandense; sou professor de Direito Civil e atuo predominantemente na área cível e do direito privado, searas nas quais convivem liberdade, autonomia e segurança jurídica; o meu percurso existencial principia em 1958, em Rondinha, e se enraíza em Toledo, oeste paranaense, a partir de 1960, levado por meus pais em comunhão com nossos parentes de uma grande e laboriosa família; tenho orgulho de meus falecidos pais, tenho orgulho de minha origem e de minha família; dali, cerca de 15 anos depois, motivado pelos estudos, Curitiba se fez a minha morada como a cidade que me acolheu e deu berço para que eu e minha esposa Rosana, casados há 37 anos, tivéssemos duas filhas e hoje dois netos.

Fui alfabetizado por minha mãe, professora da escola rural primáriaque acolhia filhos de agricultores; nasci no seio de uma família de produtores rurais e pecuaristas, donde brotou em mim sensibilidade pelaforça do campo, pela conquista que é ter a terra produzindo riqueza, seja grande, pequena ou média propriedade, e as vicissitudes da atividade da lavoura, emoções estas que, reconheço, se superlativaram durante determinado período de minha vida quando expressei irresignação contra a falta de oportunidade para quem quer e pode, dentro da lei, produzir; e repito: dentro lei, pois sempre fui, e sou, nada obstante, contra qualquer forma de violência.

Apoiado pela minha família, prossegui meus estudos, em Toledo, no Colégio Imaculada Conceição de Maria; recebi a formação ginasial dos Irmãos Lassalistas; cursei simultaneamente o ensino técnico de contabilidade e o então denominado Científico, no Colégio Martin Luther King.

Concluí, com as dificuldades da vida modesta, o segundo grau em Curitiba e ingressei no curso de Direito da Universidade Federal do Paraná, e a fim de precisar datas: colei grau em 18 de dezembro de 1980, oportunidade que já havia sido aprovado no então exame para ingresso nos quadros da OAB, onde prestei compromisso em 10 de abril de 1981, permito-me esclarecer; na Faculdade, conciliando os estudos com os afazeres de repórter de jornal e na assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Justiça durante o Governo de Ney Aminthas de Barros Braga,tive a graça de conhecer os professores Francisco José Ferreira Muniz e Lamartine Correia de Oliveira; do primeiro hauri a amizade fraterna e o estímulo para o estudo do Direito Civil; o segundo presenteou-me com as lições inesquecíveis que dialogam entre o rigor da ciência e a força da fé. 

Em 1982, seguindo passos de lideranças como Euclides Scalco, servi como Procurador do Instituto de Terras e Cartografia no Governo José Richa.

Sob ideais acadêmicos e humanistas, encaminhei-me para a pós-graduação em Direito em São Paulo, tendo levado a efeito na Pontifícia Universidade Católica, sob a orientação do Professor José Manoel de Arruda Alvim Neto, os cursos de Mestrado e Doutorado; no primeiro, tratei dos negócios jurídicos, e no segundo do estabelecimento da filiação; a vida acadêmica e docente me propiciou conhecer centros de estudos no Brasil e no exterior, especialmente no Canadá (na Universidade Laval), Espanha(na Universidade Pablo de Olavide), Portugal (na Universidade de Coimbra), Alemanha (no Instituto Max-Planck) e na Inglaterra (no King´s College).

Fui aprovado em primeiro lugar no concurso público para a elevada função de Procurador do Estado no Paraná, seguindo a lei federal (Estatuto da OAB) no exercício profissional. Após honrosa etapa que cumpri em carreira pública passei a exclusivamente a dedicar-me ao magistério, à arbitragem, à consultoria, à advocacia. Ao cabo desse percurso do qual aqui presto contas escrevi aproximadamente duas centenas de artigos, vários capítulos de livros e obras individuais completas.

Tudo isso nada obstante se resume a dizer que mais tenho aprendido que ensinado; não nasci pronto, fui construindo aquilo que pude ofertar como resposta aos desafios em diversos momentos de minha vida.

Desse aprendizado, o legado que me traz ao presente me faz defensor das instituições republicanas e da democracia; da vigorosa  defesa do devido processo legal e das garantias no processo penal; da supremacia do ordenamento jurídico constitucional; da força vinculante da Constituição Federal como pacto ordenador do Estado e da sociedade; e da segurança jurídica. Compreendo o Direito como sistema e unidade, partindo do núcleo do Direito Civil, o mesmo lócus de onde partiu o ilustre Ministro Moreira Alves (a quem muito respeito e admiro).

É o que escrevi e defendo por escrito no livro que publiquei no ano pretérito, fazendo balanço após mais de duas décadas de reflexões e de vigência da Constituição.

Procurando seguir perfil republicano, humanista e democrático, cultivo a semente dos valores que herdei de minha família: responsabilidade, retidão e gratidão. 

Sou genuinamente grato pelo desafio de hoje estar aqui na presença de Vossas Excelências uma vez que, mais que realizar um dever, aqui me encontro, parafraseando Max Weber, sob a ética da responsabilidade e não sob o paradigma da convicção. Afirmo, expressamente, meu compromissopara exercer, se aprovado for, o múnus de julgar com a independência, com a imparcialidade, com os valores que herdei e tenho transmitido aos meus alunos por décadas.

Tenho como inafastável, na obediência à ordem democrática, a legalidade constitucional, a garantia dos direitos individuais e do processo legal, a interdependência dos poderes do Estado e a imprescindibilidade de uma sociedade ordenada. Ciente dos desafios que emergem dos fatos para o Direito, entendo que as soluções devam ser buscadas sem jamais quebrar a unidade da ordem jurídica; cumpre à ordem jurídica ao mesmo tempo regular e controlar todos os poderes, inclusive a autocontenção do Judiciário. A prestação jurisdicional imparcial e independente deve traduziro respeito à autoridade da lei e à estabilização dos julgados.

Todos nós aprendemos com o século XX: foi a democracia a visão de mundo vitoriosa, paixões e ideologias cederam ao constitucionalismo democrático, aos direitos democráticos, ao respeito às regras do jogo; todos os brasileiros que como eu se engajaram, em maior ou menor intensidade, na travessia para a vida democrática, saúdam esse encontro com o espaço da política, onde convivem diferentes percepções de mundo, e o direito, no qual, diante dos embates hermenêuticos, prevalece o compromisso com a voz segura do ordenamento e da prestação jurisdicional nos limites impostos pela Constituição.

Fiz minha travessia até aqui olhando para a sociedade, para os fatos e para o Direito; não me calei diante da vida, da violência, do desabrigo, do desafeto, mas bem compreendo a diferença entre o debate acadêmico e o exercício da judicatura; o acadêmico é plural no debate, o advogado é parcial por definição, nada obstante o julgador é, por imperativo legal e ético, o ser imparcial no qual repousam as garantias da segurança e da juridicidade, guiado pela Constituição. 

O Judiciário, embora das aspirações democráticas da sociedade não deva descurar, deve trabalhar com a lógica do Direito. Democracia, senhoras e senhores, nesse sentido, significa primazia política do parlamento.

Democracia significa também liberdade de crença, de pensamento e de expressão! Quem verdadeiramente vive e celebra a democracia, expõe seus pensamentos! Expõe-se! Critica e sujeita-se com o espírito desarmado às criticas. O verdadeiro diálogo, indispensável ao progresso, só encontra terreno fértil na democracia! 

Senhoras e senhores, sempre incentivei meus alunos aos deveres cívicos, aos valores da família e ao sentido de Pátria e de Nação, para o fim de progredir. Sempre acreditei que o bom professor é aquele ajuda a transformar seu aluno em alguém melhor e mais capaz do que a si mesmo. Esta, a grande forma de a humanidade evoluir. Professores que conseguem fazer de seus discípulos cidadãos melhores, mais preparados, legam aos seus descendentes um mundo melhor! A sociedade evoluiu porque Einstein foi capaz de descobertas mais extraordinárias que as de Newton e porque Newton foi capaz de ir além do que foram Arquimedes e Pitágoras.

Como escrevi recentemente: “a almejada segurança não se coaduna com juízos estritamente pessoais”, tendo acrescido que “a jurisprudência não merece tal nome se variar ao sabor das percepções pessoais momentâneas”.

O dinamismo da realidade social e econômica contemporânea, as inovações tecnológicas, as mudanças normativas no plano internacional, e a missão de previsibilidade e coerência reclamam o exercício de competências que consolidem a unidade do sistema jurídico, sendo dever sempre, nas razões de decidir, a fundamentação racional e sistemática.

O julgador não pode nem deve substituir o legislador; o juiz não tem a missão de ser gestor público; a propósito, também escrevi, que a lei constitui fonte e baliza do sistema jurídico.

Opções pessoais de sentido sobre fatos da vida não retiram daquele que pode se transformar em julgador constitucional a ética da confiança do direito positivado, a estabilidade de entendimentos jurisdicionais, e a fundamentação racional das decisões. A sociedade, a economia, as relações interpessoais de um modo geral bem como a seara da gestão pública impõem segurança tanto como garantia de legítimas expectativas como imposição da legalidade constitucional.

Como professor, acadêmico e advogado não deixei de participar da vida universitária, do estudo, e das pesquisas, bem como das teses, as mais distintas, abertas e plurais, sem necessariamente fragmentar o cerne dos valores nos quais acredito como humanista, republicano e democrata.

Aprendi com a vida e com o tempo, colhi a lição de Vieira, quando afirmou: “não há poder maior no mundo do que o do tempo”. Há, sem embargo, valores perenes, dentre eles a família, a democracia, os valores éticos, a justiça e o respeito às instituições essenciais da sociedade.

Daí a importância da dogmática jurídica, a confiança na jurisdição, como respeito à lei e julgamentos sólidos sem surpresas. A segurança jurídica é imprescindível para o desenvolvimento pessoal, social e econômico, nos contratos, nas propriedades e nas relações de família. 

 Segurança jurídica e previsibilidade são responsabilidades do juiz. Não advogo o decisionismo judicial. A Constituição e a Lei são os pilares sobre os quais o juiz deve realizar a aplicação do direito aos casos concretos.

A completa relevância da Constituição se expressa, por exemplo, na reiterada ênfase aos direitos fundamentais, e à página 54 da obra que me referi, “está assentado no texto constitucional o direito de propriedade como fundamental”. Eis, portanto, limite à atuação do juiz: a letra imperativa da Constituição.

No que acredito, não há espaço, pois, para o exercício da arbitrariedade, que fere a democracia e a tripartição de poderes. Há, ao contrário, a delimitação do papel do juiz, que sempre e inarredavelmente, terá como assento de suas decisões as normas jurídicas para a previsibilidade dos cidadãos e tranquilidade do ambiente de circulação de bens e dos negócios.

Sei que aqui compareço num momento singular da vida brasileira; fui chamado e não me recusei a essa travessia; sei também que trago alguns sinais que a caminhada até aqui me destinou; nada obstante, o fio condutor de minha trajetória é majoritariamente testemunha de meu comportamento cordato, de um ser dialogante por soluções pacíficas, de contribuição ao fortalecimento das instituições; carrego comigo, por dever cívico e de fé, as palavras do Papa Francisco ditas quando esteve entre nós: “além do humanismo integral, que respeite a cultura original, e da responsabilidade solidária, considero fundamental para enfrentar o presente: o diálogo construtivo. Entre a indiferença egoísta e o protesto violento, há uma opção sempre possível: o diálogo.”

Reitero que bem compreendo a diferença entre o debate acadêmico, a defesa na advocacia, e o exercício da judicatura; reitero meu compromisso como imperativo legal e ético, com a independência e imparcialidade; sei que diversamente da abertura imprescindível da ciência e da vida universitária, ligada à produção do conhecimento e à problematização, a magistratura tem raízes essenciais nas garantias da segurança, da estabilidade e da juridicidade.  

Caso seja aprovado, terei sadio orgulho de conviver em colegiado do diálogo, do debate e da convivência enriquecedora; serei, se aprovado,apenas um humilde componente do Tribunal que presta serviço à consciência jurídica da Nação.

Concluo reiterando: aqui vos fala um sobrevivente, homem simples, pai de uma família brasileira que vive unida, um professor que advoga soluções pacíficas e que, como cristão, crê no progresso moral e material da sociedade, nas soluções liberais que preservam oportunidade para todos, para uma sociedade mais humana.

Antecipo meus agradecimentos pela vossa atenção esperando estar àaltura deste momento solene e expressando minha gratidão à família, aos amigos e a todos que como eu jamais perderam a fé na Justiça dos homens e nos desígnios que a vida nos reserva como missão, honra e dever.

Senhoras e Senhores, essa especial menção a minha família, nesse momento, não poderia deixar de fazer. Ela faz parte de mim. Faz parte de minha trajetória à qual cabe a Vossas Excelências agora tomar ciência e sobre ela deliberar. As questões que envolvem o direito de família estiveram em meus estudos; não fugi de controvérsias nem de debates polêmicos. Guardo, nada obstante, em mim profundo respeito ao ambiente familiar. E assim vivo em família!

Sinto-me pessoalmente muito feliz ao acompanhar, na condição de marido e pai, as realizações profissionais de meus familiares. Rosana integra desde 1999 a magistratura paranaense. Minha primeira filha, Camila, é médica formada pela Universidade Federal do Paraná e vem de fazer aperfeiçoamento numa delicada técnica de cirurgia em bebês. Melina é mestre e doutora. Professora universitária e advogada.

Creio nos valores da família, nos valores republicanos e garantistas; creio na imprescindibilidade da independência e da imparcialidade na judicatura; creio no firme respeito às leis e às instituições; creio ser dever do juiz operar por julgamentos objetivos e impessoais; e creio mesmo no futuro de um País mais justo e com maior segurança jurídica, especialmente para as crianças, para as gerações futuras, incluídos por certo os nossos netos.

Por fim, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, lembro da lição do sempre citado Norberto Bobbio, jurista, pensador político, senador na Itália, para quem a democracia é antes de tudo o respeito às regras do jogo. Respeitar e fazer respeitar as regras do jogo, a Constituição e as Leis do país é a missão de todo magistrado dessa Nação, é a missão suprema de um juiz do Supremo Tribunal Federal. Esse é o compromisso o qual desejo solenemente assumir, caso esta Casa me conceda a honraria de confirmar a indicação. Mais que sobreviver às vicissitudes do destino que aqui me traz, quero viver dignamente para assumir e honrar esse compromisso, antes de tudo porque nele acredito. 

Muito obrigado a todos pela vossa atenção.

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